A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. A investigação foi aberta em 2019 e ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes até setembro de 2026, quando passou para a responsabilidade de Fachin.

O parecer foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que entende que a investigação já cumpriu sua finalidade e não apresenta novos fatos que justifiquem a continuidade do procedimento principal. As apurações que ainda precisam avançar, segundo esse entendimento, podem seguir em investigações específicas.

O inquérito foi instaurado para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo e seus familiares. Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir diferentes procedimentos relacionados a ataques às instituições e à atuação de grupos nas redes sociais.

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Desde que assumiu a condução do caso, Fachin iniciou uma revisão dos procedimentos vinculados à investigação. Em outubro, o ministro determinou o arquivamento de cinco apurações, após manifestações da PGR que apontaram ausência de provas ou prescrição dos possíveis crimes.

Entre os casos encerrados estavam investigações envolvendo publicações em redes sociais, mensagens divulgadas em um grupo do Telegram e a atuação do ex-ministro do Turismo Gilson Machado. Fachin também já havia determinado o arquivamento de outros procedimentos relacionados ao inquérito.

A decisão sobre o encerramento definitivo do procedimento principal caberá a Fachin. O ministro já havia manifestado a intenção de concluir a análise dos processos pendentes e dar um desfecho à investigação, com a divulgação das informações que não estejam protegidas por sigilo legal.

A manifestação da PGR ocorre em meio a questionamentos sobre a condução do inquérito e os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal. Aberta durante a presidência de Dias Toffoli, a investigação teve Alexandre de Moraes como relator por mais de sete anos e foi alvo de críticas sobre sua abrangência e tramitação.

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Mesmo com eventual arquivamento do inquérito principal, os procedimentos derivados não serão automaticamente encerrados. Cada caso deverá receber análise própria, e investigações que apresentem elementos suficientes poderão continuar, conforme as decisões judiciais e as manifestações dos órgãos responsáveis.