A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por crime de coação no curso do processo, dentro das investigações relacionadas à trama golpista. O caso está em fase de alegações finais e envolve acusações de tentativa de interferência no andamento de ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma contínua para pressionar autoridades brasileiras a partir do exterior, incluindo articulações que buscavam apoio de autoridades estrangeiras para impor sanções e medidas contra o Brasil e integrantes do Judiciário. O objetivo, segundo a acusação, seria dificultar ou influenciar o julgamento dos processos ligados ao caso.

Os investigadores afirmam ainda que há registros de falas, postagens e articulações que indicariam uma estratégia de constrangimento institucional, com impacto direto sobre o funcionamento da Justiça brasileira. A acusação sustenta que essas ações não se limitaram a manifestações políticas, mas teriam efeito prático de interferência no andamento do processo.

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O caso também cita que o ex-parlamentar não compareceu a etapas importantes do processo e, em alguns momentos, foi representado pela Defensoria Pública da União. O relator no STF abriu prazo para que a defesa apresente as últimas manifestações antes do julgamento final.

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A defesa de Eduardo Bolsonaro nega as acusações e afirma que suas ações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. O processo segue agora para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita ou não o pedido de condenação feito pela PGR.