A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), pelo crime de injúria praticado contra pessoa idosa. O conselheiro é acusado de xingar a presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues.

O caso tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “O acervo probatório é robusto, a comprovar que o acusado, agindo com a vontade livre e consciente (dolo), injuriou a vítima, provocando em YARA AMAZÔNIA LINS RODRIGUES danos à sua dignidade e seu decoro”, diz a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen no documento protocolado nessa sexta-feira (29).

O caso ocorreu em 6 de outubro de 2023, durante a votação da presidência do TCE-AM. Yara Lins denunciou Ari Moutinho por insultos e ameaças. Segundo ela, ao cumprimentá-lo, ele a ofendeu com palavras de baixo calão.

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Nas alegações finais apresentadas pela PGR, consta que a conselheira ficou muito abalada, a ponto de precisar de medicamentos para se acalmar, devido à ocasião.

Em dezembro do ano passado, o conselheiro Ari Moutinho Jr. foi afastado do cargo, em decisão tomada pelo próprio TCE, após a denúncia ter sido aceita pelo STJ. Para o crime de condenação pedido pela PGR, é prevista a detenção de um a seis meses ou multa.

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Com a qualificadora, a pena pode aumentar em um terço. Com as alegações finais da PGR, as demais partes também devem apresentar considerações e o próximo passo será o julgamento.