A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, na noite desta quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados tentam reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi protocolado em 25 de setembro e utiliza como argumento uma discussão recente no STF sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no Caso Master.

A defesa sustenta que situações semelhantes teriam recebido interpretações diferentes de Moraes e da própria PGR. Durante a discussão sobre o caso, o ministro afirmou que magistrados não podem atuar como investigadores na fase de inquérito.

Veja também

PSDB condena divulgação de vídeos de FHC e cobra investigação e punição

Presidente do TSE firma acordo com empresa para monitorar redes sociais e combater desinformação eleitoral

Para o advogado Paulo Cunha Bueno, representante de Bolsonaro, essa posição contrasta com a atuação atribuída a Moraes durante a investigação sobre a tentativa de golpe.

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisou os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente, que questionam provas extraídas dos celulares dos condenados e apontam supostas inconsistências em pontos específicos da investigação da Polícia Federal (PF).

Gonet afirmou que, mesmo que os elementos contestados sejam retirados do processo, a condenação continua amparada por um conjunto de provas independentes e convergentes.

“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional. Basta ver que o juízo condenatório se formou pela convergência de gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais”, destacou o procurador-geral.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

A ação penal já transitou em julgado, o que significa que não cabem mais recursos comuns contra a decisão. A revisão criminal, porém, pode ser apresentada pela defesa a qualquer momento, desde que estejam presentes os requisitos legais.

ENTENDA A DISCUSSÃO ENVOLVENDO ALEXANDRE DE MORAES

Na primeira quinzena de setembro, o plenário do STF começou a analisar um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A solicitação foi apresentada pelo ministro André Mendonça e teve como base mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, atribuídas a Moraes.

O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Antes disso, a PGR havia se manifestado pelo arquivamento do pedido, alegando ausência de provas mínimas e irregularidades no procedimento. Segundo Paulo Gonet, investigações envolvendo ministros do Supremo dependem de autorização do plenário da Corte, o que, conforme seu entendimento, não ocorreu.

Em resposta à iniciativa de Mendonça, Moraes também pediu a abertura de investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que Mendonça teria acumulado as funções de julgador e investigador, o que poderia comprometer a cadeia de custódia das provas.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A defesa de Bolsonaro utiliza esse episódio para questionar a atuação de Moraes no processo que resultou na condenação do ex-presidente. A PGR, por sua vez, entende que os argumentos apresentados não justificam a revisão da sentença.