O Banco Central (BC) aprovou novas mudanças nas regras do Pix para ampliar as possibilidades de utilização do sistema e reforçar os mecanismos de segurança das transações. As alterações foram consolidadas na Resolução BCB nº 587, publicada em 18 de setembro, e passam a atualizar diferentes procedimentos relacionados ao funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos.

Uma das principais novidades é a ampliação do Pix Automático. A partir de 1º de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser utilizada em contas-salário para o pagamento de despesas recorrentes previamente autorizadas pelo cliente.

A mudança permite que usuários desse tipo de conta tenham acesso ao recurso para pagamentos programados, mantendo, porém, as limitações já previstas para o uso do Pix em contas-salário, especialmente em relação ao recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento.

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O Banco Central também estabeleceu novas regras para a chamada cobrança híbrida, que permite reunir, em um mesmo documento, o código de barras tradicional de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança.

A regulamentação busca evitar que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes. Pela nova regra, quando o cliente realizar o pagamento por Pix Cobrança, o boleto deverá ser automaticamente cancelado. Da mesma forma, o pagamento do boleto deverá impedir uma nova liquidação por meio do Pix Cobrança.

A norma também define responsabilidades para as instituições participantes caso ocorram falhas operacionais durante esse processo.

Outra alteração envolve instituições que possuem mais de 500 mil contas transacionais ativas. Em determinadas situações, o Banco Central poderá dispensar a participação obrigatória dessas instituições no arranjo do Pix quando as características dos clientes ou do modelo de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura.

Segundo o BC, a medida busca tornar as exigências regulatórias mais proporcionais, sem comprometer o funcionamento e a eficiência do sistema de pagamentos.

As novas regras também modificam procedimentos relacionados à entrada e à permanência de instituições no Pix. Entre as mudanças estão a possibilidade de anular aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, além de novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial.

Também está previsto o desligamento imediato de participantes que receberem a penalidade de exclusão do arranjo, além de ajustes para garantir uma saída ordenada das instituições que deixarem o sistema.

A regulamentação ainda reforça exigências relacionadas à transparência e à comunicação com os usuários.

Na área de segurança, o Banco Central ampliou os mecanismos destinados a identificar e combater possíveis fraudes. Uma das medidas envolve o aperfeiçoamento do registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, conhecido como DICT.

Quando uma instituição registrar uma marcação desse tipo, o cliente deverá ser informado sobre a medida, incluindo a data em que o registro foi realizado e a possibilidade de revisão.

Caso uma análise posterior conclua que não existem elementos suficientes para manter a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.

A responsabilidade pelo registro também ficará expressamente atribuída ao participante que realizar a marcação de fundada suspeita de fraude ou aceitar uma notificação de infração. Essa instituição também será responsável por eventual cancelamento do registro.

As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas adotadas pelo Banco Central para acompanhar o crescimento do Pix e aumentar a segurança do sistema, que é utilizado diariamente por milhões de pessoas e empresas no país.

Segundo Ricardo Teixeira Leite Mourão, chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, as alterações procuram acompanhar a evolução do sistema e as novas necessidades dos usuários.

“As alterações aprovadas atualizam o Regulamento do Pix para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”, afirmou.

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Com as novas regras, o Pix passa a incorporar novas possibilidades de pagamento recorrente, ao mesmo tempo em que amplia os mecanismos de prevenção e resposta a fraudes e estabelece procedimentos mais detalhados para instituições participantes.