A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) concedeu autorização provisória para Pixbet seguir operando nacionalmente. Patrocinadora máster do Flamengo, a empresa recebeu liberação em portaria publicada na manhã desta terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

A autorização em caráter provisório, assinada pelo secretário Regis Dudena, envolveu empresas que sanaram pendências com o governo. Além da Pixbet, outras cinco marcas também estão liberadas para atuarem todo território nacional. Trata-se da Flabet, Bet da Sorte, Mcgames, Montecarlosbet e Montecarlos, além do Sistema Lotérico de Pernambuco.

Empresas contempladas com a autorização provisória possuem dois meses, cerca de 60 dias, para resolver todas demandas. Vale frisar que a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, segue vetada pelo governo.

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Na última sexta-feira (3), o Flamengo acabou surpreendido com a proibição da Loterj (Loteria do Estado do Rio) de explorar atividades de apostas online no Brasil todo. A decisão vetava a operação da Pixbet, patrocinadora máster do clube, em solo nacional e consequentemente ameaçava a continuidade do acordo.

A Pixbet se baseava na autorização estadual da Loterj para seguir operando no Brasil após a vigência das licenças emitidas pelo Ministério da Fazenda. A liberação, porém, caiu na última sexta-feira após o ministro André Mendonça, do STF, proibir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro de seguir explorando atividades relacionadas a apostas a nível nacional.

Com entendimento que poderia atuar com autorização da Loterj, a Pixbet não efeutou o pagamento de última hora da outorga ao governo federal - no valor de R$ 30 milhões. A 'invalidez' do aval estadual para o funcionamento no Brasil fez com que a empresa arcasse com a quantia.O Ministério da Fazenda analisou a origem e ligitimidade do dinheiro da empresa antes de efetuar a liberação.

O Rubro-Negro observava o desenrolar da situação para analisar os próximos passos. Isso porque as consequências do veto da empresa certamente afetariam o contrato milionário entre as partes, que se tornaria inviável. Vale frisar que o clube tem enfrentado questões financeiras desde a troca de comando interno.

A parceria entre o clube e a Pixbet contou com aprovação de 136 votos contra dois e se tornou a maior da história do clube. O Rubro-Negro poderá receber R$ 470 milhões para estampar a marca da empresa durante quatro anos, ou seja, até 2027.

Outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório, no território nacional, às pessoas jurídicas que menciona, adicionando-as ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, alínea "d", do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e no processo SEI nº 19995.010030/2024-82, resolve:

Art. 1º Esta Portaria outorga autorização para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa em caráter provisório às pessoas jurídicas requerentes que cumpriram o disposto no art. 1º da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024.

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Art. 2º A lista das pessoas jurídicas requerentes com autorização em caráter provisório a serem adicionadas ao Anexo da Portaria SPA/MF nº 2.104, de 30 de dezembro de 2024, encontra-se no Anexo da presente Portaria, com indicação das respectivas marcas, segmentos e modalidades, nos termos da legislação vigente e da regulamentação expedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Fonte:Terra