PL de Roberto Cidade garante transferência escolar a aluno com casos de violência doméstica na família

 De autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), o Projeto de Lei N° 701/2021, quer garantir a estudantes da rede pública estadual de ensino, em caso de mudança de domicílio motivada por violência doméstica ou familiar, o direito de transferir-se para uma escola mais próxima da nova residência a qualquer época do ano.

A proposta especifica que terá direito à mudança de unidade de ensino o aluno que for vítima de violência ou aquele que tiver que se mudar em virtude da mãe ser a violentada.

Segundo o deputado, dados mostram que a violência contra as mulheres é uma triste realidade no Brasil e que o PL é uma forma de garantir um problema a menos às vítimas.

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“Acredito que o projeto proporcionará uma chance de recomeço e uma possibilidade de reestruturação da vida destas mães e de seus filhos, que precisam lutar para se afastar dos agressores, mas nem sempre encontram vagas em escolas próximas à nova residência e se arriscam tendo que levar os menores próximo onde aconteciam as agressões”, destacou.

Dados

Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

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Outro dado mostra que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de COVID, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).