Projeto estava na pauta da CCJ desta quarta-feira (10), mas pedido de vista adiou votação. PL coloca 4 milhões de hectares de floresta sob risco de desmatamento
O projeto de lei que pretende diminuir para 50% a cota de Reserva Legal na Amazônia voltou a tramitar no Senado nesta quarta-feira (10). A proposta entrou na pauta do principal colegiado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e só não foi votada por um pedido de vistas feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O PL 3334/2023 é de autoria do senador Jaime Bagattoli, do Partido Liberal (PL) de Rondônia, e foi apresentado em setembro de 2023. Ele pretende modificar artigos do Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), de forma a reduzir de 80% para 50% a cota de reserva legal na Amazônia, em municípios que tenham mais da metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
A medida ainda retira a exigência do estado ter Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) aprovado como requisito para a redução da Reserva Legal, estabelece que áreas de domínio das Forças Armadas podem ser consideradas como áreas protegidas para fins do cálculo de 50% de terras protegidas e estabelece o prazo máximo de 60 dias para que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Consema) se manifestem acerca da redução da Reserva Legal.
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Na Comissão de Constituição e Justiça – comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AM), – a proposta recebeu parecer favorável da relatoria e, segundo apurou ((o))eco, é difícil que seja barrada.
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Ao longo de sua tramitação, o PL 3334/23 recebeu duas emendas. A primeira, já aprovada, incluiu as áreas das Forças Armadas no cômputo dos 50% usados como critério para redução da RL. Atualmente, áreas militares têm status especial e não entram em nenhuma categoria de área preservada.A segunda emenda propõe aumentar de 60 dias para seis meses o prazo que os Conselhos de Meio Ambiente têm para se manifestar sobre pedidos de redução de Reserva Legal. Esta última ainda não foi apreciada.
Fonte: O Eco
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