Cinquenta dias após o governo federal anunciar a aprovação do Plano Clima, o conjunto de documentos que orientará a política climática brasileira até 2035 ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. Além disso, partes essenciais do plano permanecem pendentes de validação, o que tem gerado questionamentos de especialistas e organizações da sociedade civil.

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou em 15 de dezembro de 2025 as diretrizes nacionais para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como metas específicas para diferentes setores da economia. No entanto, as chamadas estratégias transversais que também integram o Plano Clima continuaram em consulta pública até 25 de dezembro e ainda não receberam aprovação definitiva.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que a validação dessas estratégias está prevista para o primeiro trimestre de 2026. Segundo a pasta, os textos transversais dependiam das diretrizes setoriais já pactuadas, o que inviabilizou um cronograma simultâneo de aprovação.

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Em nota, o ministério afirmou que reconhece a expectativa da sociedade civil e garantiu estar empenhado em publicar os documentos “com a maior brevidade possível”. O órgão também explicou que a resolução será divulgada após análise jurídica e que o material passa por etapas finais de diagramação, catalogação e registro internacional. O conjunto ultrapassa mil páginas.

Previsto desde a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de 2009, o Plano Clima tem como objetivo orientar o enfrentamento do aquecimento global no país e alinhar as ações nacionais à NDC brasileira, compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

As cinco estratégias transversais ainda não aprovadas tratam de temas centrais, como transição justa, impactos socioeconômicos da descarbonização, meios de implementação inclusive financiamento, além de capacitação, monitoramento e transparência da execução do plano.

Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o atraso não é aceitável. “Houve uma aprovação formal, então os textos deveriam ter sido disponibilizados imediatamente. Aprovar e não tornar público gera estranhamento”, avalia.

Especialistas ressaltam que, embora a não publicação não paralise totalmente a agenda climática, a ausência da versão final dificulta o acompanhamento e a efetiva implementação da política. Marta Salomon, do Instituto Talanoa, afirma que há expectativa generalizada pela divulgação completa dos documentos.

Araújo também alerta que as estratégias transversais são fundamentais para que o Plano Clima não fique apenas no papel. Segundo ela, existe o risco de o processo se estender em meio a um cenário eleitoral mais intenso, o que pode comprometer o caráter técnico do plano.

Na mesma linha, Andreia Bonzo, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, destaca que o detalhamento dessas estratégias será decisivo para consolidar o Plano Clima como uma política de Estado, e não apenas de governo.

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Paralelamente, o governo federal aguarda o prazo final, nesta sexta-feira (6), para a entrega do chamado “mapa do caminho” para a transição energética e o fim gradual do uso de combustíveis fósseis. Especialistas defendem que esse documento esteja alinhado às metas do Plano Clima, especialmente no setor de energia, para garantir coerência na estratégia de descarbonização do país.