A Agência Nacional de Saúde de Suplementar (ANS) decidiu abrir uma câmara técnica para discutir o chamado plano de saúde acessível, que tem cobertura apenas para exames e consultas. A iniciativa amplia o debate sobre o modelo que tem sido foca de críticas severas de entidades de defesa do consumidor e dos próprios funcionários da reguladora.

Surpreendeu a criação da câmara foi deliberada pela diretoria colegiada da ANS na manhã desta sexta-feira, justamente uma semana depois da Justiça Federal de São Paulo ter negado pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para suspender o sandbox regulatório implementado pela agência que pretendia testar, em ambiente regulatório experimental o novo modelo de plano de saúde com cobertura restrita.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor da ANS, foi identificada "a necessidade de aprofundamento de diversas dimensões da proposta inclusive no que se refere a sua compatibilidade com os princípios que regem a proteção dos direitos dos consumidores e a regulação setorial."

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Durante a reunião da diretoria colegiada, Fioranelli disse ainda que a meta com a instalação da câmara técnica é "a construção de uma solução regulatória mais segura, transparência e tecnicamente fundamentada".

A câmara será composta por dois representantes da Câmara de Saúde Suplementar, o mesmo número de indicados pela ANS, a Associação dos Servidores e demais trabalhadores da agência reguladora.

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E terá atribuição examinar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos econômicos e regulatórios do plano com cobertura exclusiva de exames e consultas. Fioranelli destacou que a intenção é "promover um debate institucional necessário, a consolidação de entendimento que subside de forma robusta a deliberação final da diretoria colegiada da ANS. " 

Fonte: O Globo