A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou na última terça-feira, 29/4, uma notificação para as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para removerem em até 48 horas todos os conteúdos que promovam ou comercializem os cigarros eletrônicos, também conhecidos como “vapes”, além de outros produtos derivados de tabaco.

O prazo para que as plataformas notificadas retirem esses conteúdos de suas páginas se encerra nesta quinta-feira, 1/5. Além de excluir os anúncios, elas também devem reforçar os mecanismos de controle para evitar que novas publicações desse tipo sejam veiculadas. A iniciativa é do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado diretamente à Senacon.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo conselho, cerca de 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados aos vapes foram identificados nas plataformas notificadas. A grande maioria (88,5%) dos conteúdos foram encontrados no Instagram, com 1.637, ao todo. YouTube, com 123 anúncios (6,6%), e Mercado Livre, com 44 anúncios (2,4%), completam o top 3.

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Somados, os perfis de vendedores e influenciadores irregulares chegam a quase 1,5 milhão de inscritos. Nesse contexto, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforça que a comercialização dos vapes no país é ilegal e representa altos riscos à saúde pública, por carecerem de regulação ou de autorização para serem comercializados.

Foto: Reprodução

“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, destacou, ainda, o secretário.

Já o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, considera que a restrição dos conteúdos indica a necessidade de constante alinhamento das plataformas contra o comércio ilegal. “A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, ressalta.

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No Brasil, a comercialização dos cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tanto a fabricação, quanto a importação, a propaganda e a venda dos vapes são proibidos em todo o território nacional. O Código Penal de 1940 também tipifica, no artigo 278, o fornecimento de substâncias nocivas à saúde como crime.

Fonte: Correio Braziliense