A ampliação no número de cadeiras da Câmara, decidida recentemente pelo Congresso, começa a provocar movimentações nas Assembleias Legislativas.

O texto aprovado por deputados e senadores eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara, em decorrência do crescimento populacional identificado pelo Censo de 2022.

A Constituição determina que essa distribuição seja revista periodicamente e prevê também que o número de deputados estaduais acompanhe o tamanho das bancadas federais de cada estado.

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O presidente Lula tem até o dia 16 de julho para sancionar ou vetar a lei. Por causa da crise política entre o Planalto e o Congresso, não está certa a assinatura do petista no texto que aumenta deputados e despesas.Na prática, a mudança da Câmara gera um efeito cascata nos parlamentos estaduais, obrigando as Assembleias a ampliar suas composições com base em um cálculo proporcional.

De forma simplificada, o modelo funciona assim: cada estado tem direito a três deputados estaduais para cada deputado federal até o limite de doze cadeiras federais. A partir daí, a conta muda: para cada novo parlamentar federal acima dos doze, soma-se apenas um deputado estadual.

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Com base nesse critério, estados como Amazonas e Mato Grosso terão seis novos deputados em seus legislativos. Além deles, outros sete estados também foram contemplados com mais vagas na Câmara: Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná. 

Fonte: Revista Forum