Investigação envolve possível falha na fiscalização e inclui nomes de políticos e empresário do setor de apostas
A Polícia Federal investiga a possível ocorrência de irregularidades na entrada de bagagens no Brasil em um voo que transportava autoridades políticas e um empresário ligado ao setor de apostas. O caso apura se houve crimes como prevaricação e descaminho por parte de um auditor da Receita Federal.
De acordo com a investigação, ao menos cinco volumes teriam ingressado no país sem passar por inspeção no dia 20 de abril de 2025, após uma viagem internacional com origem na ilha de São Martinho, no Caribe. A aeronave era de propriedade de Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”.
Entre os passageiros estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, além de outros parlamentares e convidados. Em nota, Motta afirmou que seguiu todos os protocolos legais e que aguarda posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O senador não havia se manifestado até a publicação das informações.
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A presença de autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será analisada a competência para conduzir a investigação. O ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre o andamento do processo.
Segundo relatório da PF, imagens de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional indicam que o piloto da aeronave teria contornado o sistema de inspeção, transportando sete volumes sem submetê-los ao raio-x. O material incluía malas, sacolas e outros itens não detalhados.
A investigação aponta ainda que o auditor fiscal responsável teria permitido a passagem das bagagens sem a devida fiscalização, o que também pode configurar descumprimento de protocolos de segurança aeroportuária. Registros de agentes da aviação civil indicam outras possíveis falhas no procedimento, como a liberação de objetos que deveriam ser retirados das bagagens durante a inspeção.
A Polícia Federal ressalta que ainda não é possível identificar a quem pertenciam os volumes nem o conteúdo transportado. No entanto, o avanço das apurações poderá indicar eventual participação de outras pessoas nas irregularidades.
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O caso ganhou dimensão judicial após manifestações do Ministério Público Federal, que não descartou o envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro. Diante disso, a Justiça Federal determinou o envio dos autos ao STF, que decidirá os próximos passos da investigação.