A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira mandado de busca e apreensão na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). A polícia também realiza buscas no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília, e em sua residência, no Ceará. A ação faz parte de investigação que apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais. O deputado ainda não se pronunciou.

Conforme a polícia, "o núcleo investigado é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo".

Essas licitações foram abastecidas com recursos de emenda parlamentar. As emendas, entretanto, não são objeto desta investigação, que apura suspeita de fraude eleitoral. A organização criminosa é suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em processos licitatórios e contratuais com o objetivo de financiar clandestinamente campanhas eleitorais no Ceará no pleito de 2024. Assim, os contratos celebrados teriam servido como caixa 2 de campanhas eleitorais.

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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. As condutas, segundo a PF, envolvem os crimes de organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com fim eleitoral.

A polícia cumpre no total 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, em Fortaleza e em outras quatro cidades do Ceará. A operação é intitulada Underhand, e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em fevereiro, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou que deveria tramitar na Corte uma investigação envolvendo suposto desvio de uma emenda parlamentar indicada pelo deputado Júnior Mano. Na mesma decisão, o ministro determinou que a PF apresentasse, em até 15 dias, um relatório parcial da apuração, com as provas já reunidas e as diligências pendentes.

A investigação começou na PF do Ceará, após uma denúncia da prefeitura de Canindé, um dos municípios nos quais a polícia cumpriu mandado de busca e apreensão nesta terça-feira. O processo foi enviado ao STF, contudo, após surgirem indícios da participação de Júnior Mano. Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção do caso na Corte.

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Em nota enviada na época, Júnior Mano afirmou que "não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos" e que "emendas parlamentares são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais". 

Fonte: O Globo