A Polícia Federal iniciou uma investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A apuração foi aberta após a divulgação de mensagens privadas do empresário que circularam nas redes sociais.

Segundo informações obtidas pela imprensa, a investigação poderá alcançar parlamentares e servidores do Legislativo que tiveram acesso ao material encaminhado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS. Ainda não há prazo definido para a conclusão do inquérito.

A abertura da investigação foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (6), depois que conversas íntimas entre Vorcaro e sua então namorada foram divulgadas publicamente.

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O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), negaram qualquer responsabilidade pelo vazamento das informações.

Viana afirmou que não é possível atribuir o vazamento à comissão, destacando que os dados foram acessados por diversas pessoas antes de chegarem ao colegiado, incluindo integrantes da mesa do Congresso Nacional e a própria Polícia Federal. Apesar disso, o senador disse considerar que a divulgação teria trazido informações de interesse público.

Já o relator Alfredo Gaspar declarou que orientou sua equipe a evitar qualquer tipo de divulgação de dados durante as investigações conduzidas pela comissão. Segundo ele, a recomendação interna sempre foi manter sigilo absoluto sobre as informações.

A divulgação das mensagens privadas, que acabaram se transformando em memes nas redes sociais, foi criticada por integrantes da investigação e também por ministros do Supremo Tribunal Federal.

O material divulgado teve origem em dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário autorizada pela Justiça. As informações foram compartilhadas pela Polícia Federal com a CPMI do INSS por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, em decisão tomada em 20 de fevereiro.

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes classificou a exposição de conversas privadas sem relação com crimes como uma grave violação ao direito à intimidade. Segundo ele, a situação representa uma “barbárie institucional” que ultrapassa os limites estabelecidos pela lei e pela Constituição.

Após a divulgação do material sigiloso, Mendonça determinou a abertura do inquérito para identificar os responsáveis pelo vazamento. Na decisão, o ministro ressaltou que o fato de informações estarem sob investigação não significa que elas se tornam automaticamente públicas.

Em nota, a Polícia Federal informou que os relatórios produzidos durante a investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master contêm apenas dados relevantes para o esclarecimento dos fatos.

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A corporação também destacou que segue rígidos protocolos de segurança no tratamento de informações e afirmou que não cabe à instituição editar ou selecionar trechos de conversas extraídas de equipamentos apreendidos. Segundo a PF, qualquer manipulação desse tipo poderia comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa, garantidos pela Constituição.