O Governo do Amazonas oficializou a concessão de um abono de R$ 3.554,64 para policiais militares e bombeiros militares da ativa destinado à aquisição de fardamento. O benefício, que será pago em parcela única, tem como objetivo garantir que os integrantes das corporações possam adquirir uniformes e demais peças utilizadas no desempenho de suas atividades operacionais.

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 54.606, de 3 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado e assinado pelo governador Roberto Cidade. Conforme o documento, o valor possui natureza indenizatória e será pago entre os meses de julho e dezembro, obedecendo ao cronograma estabelecido de acordo com o mês de nascimento de cada servidor.

O calendário de pagamento começa em julho, quando recebem o auxílio os alunos-oficiais e alunos-soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, independentemente da data de aniversário, além dos militares aniversariantes dos meses de janeiro e julho.

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NA SEQUÊNCIA, O BENEFÍCIO SERÁ LIBERADO CONFORME O SEGUINTE CRONOGRAMA:

Agosto: aniversariantes de fevereiro e agosto;

Setembro: aniversariantes de março e setembro;

Outubro: aniversariantes de abril e outubro;

Novembro: aniversariantes de maio e novembro;

Dezembro: aniversariantes de junho e dezembro.

O decreto também determina que o auxílio não será incorporado ao soldo dos militares e não servirá como base para o cálculo de vantagens salariais, gratificações ou benefícios previdenciários, por possuir caráter exclusivamente indenizatório.

As despesas com o pagamento do abono serão custeadas por dotações orçamentárias específicas da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

Com a iniciativa, o Governo do Estado busca assegurar melhores condições para que policiais militares e bombeiros mantenham seus uniformes em conformidade com as exigências das corporações, contribuindo para a padronização da apresentação pessoal e o desempenho das atividades de segurança pública no Amazonas.