A possibilidade de os Estados Unidos classificarem as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais passou a preocupar o governo brasileiro e pode entrar na pauta de um futuro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump.

A reunião entre os dois líderes estava inicialmente prevista para ocorrer em março, mas ainda não tem data definida. O desencontro de agendas e o início da guerra no Irã acabaram adiando a marcação do encontro.

O governo dos Estados Unidos avalia enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas internacionais dentro de uma estratégia mais ampla de combate ao tráfico de drogas na América Latina.

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Na prática, essa classificação poderia ampliar os instrumentos legais e operacionais para ações de combate ao narcotráfico, incluindo possíveis operações contra essas organizações fora do território norte-americano.

A medida já foi adotada anteriormente por Washington em relação a cartéis de drogas venezuelanos. Na época, os grupos foram classificados como organizações terroristas internacionais antes de uma operação militar dos Estados Unidos na Venezuela que terminou com a captura do ex-presidente Nicolás Maduro, acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas.

Segundo informações que circulam em Washington, a decisão sobre o enquadramento das facções brasileiras pode ser tomada nas próximas semanas.

POSIÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO

O governo brasileiro tem demonstrado resistência à proposta. Uma das razões é que, pela legislação nacional, o crime de terrorismo está associado a motivações políticas, ideológicas, religiosas ou de caráter discriminatório.

Especialistas apontam que organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho atuam principalmente com objetivo econômico, por meio de atividades ilegais como tráfico de drogas e outros crimes, o que não se enquadraria nos critérios jurídicos de terrorismo adotados no Brasil.

De acordo com o especialista em relações internacionais e reitor da Universidade Católica de Brasília, Manuel Furriela, a classificação de grupos como terroristas costuma estar ligada a organizações com objetivos políticos ou que buscam alterar estruturas de poder.

Segundo ele, esse não seria o caso de facções criminosas tradicionais, que atuam essencialmente com fins financeiros dentro de atividades ilegais.

PREOCUPAÇÃO COM SOBERANIA

Outro ponto de preocupação do governo brasileiro é a possibilidade de que essa classificação abra espaço para interferências externas em questões de segurança interna.

Autoridades brasileiras citam o caso da Venezuela como exemplo, já que a classificação de cartéis como terroristas foi seguida por ações militares dos Estados Unidos no país.

Diante desse cenário, o Brasil tem buscado dialogar diplomaticamente com Washington para discutir o tema antes que uma decisão seja formalizada.

ARTICULAÇÃO DIPLOMÁTICA

No último domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Durante o diálogo, o chanceler brasileiro apresentou a posição do Brasil e tentou convencer o governo dos Estados Unidos a reconsiderar a proposta.

Até o momento, o Itamaraty não confirma oficialmente se o assunto fará parte da pauta do encontro entre Lula e Trump. A reunião, que deve ocorrer em Washington nos próximos meses, segue em fase de preparação.

Analistas, no entanto, avaliam que o tema tem grande chance de aparecer nas conversas entre os dois líderes, já que o combate ao crime organizado transnacional vem ganhando cada vez mais espaço na agenda internacional dos Estados Unidos.

Especialistas em política internacional afirmam que a tendência do Brasil é defender uma abordagem baseada em cooperação entre os países, em vez de classificações unilaterais que possam gerar tensões diplomáticas.

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Em fevereiro, o próprio presidente Lula já havia mencionado que pretende discutir com o governo norte-americano estratégias de combate ao crime organizado e ao tráfico internacional de drogas durante o encontro com Trump.