O Parlamento Português aprovou nesta quinta-feira, em primeira leitura, um projeto de lei que obriga o consentimento explícito dos pais para que crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais.

A proposta, apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD) — legenda que atualmente governa o país — é uma das primeiras iniciativas concretas na Europa voltadas a restringir o uso dessas plataformas por menores de idade.

Segundo os autores do texto, a medida busca proteger crianças contra cyberbullying, conteúdos impróprios e possíveis abordagens de pessoas mal-intencionadas.

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Pelo projeto, os responsáveis deverão autorizar o acesso por meio de um sistema público chamado Chave Móvel Digital, que também ajudará a reforçar a proibição já existente para menores de 13 anos em redes sociais, plataformas de vídeos, imagens e até sites de apostas online.

Além disso, empresas de tecnologia serão obrigadas a implementar sistemas de verificação de idade compatíveis com essa ferramenta. O texto foi aprovado por 148 votos a favor, 69 contra e 13 abstenções, mas ainda pode sofrer alterações antes da votação final.

O deputado Paulo Marcelo, do PSD, afirmou antes da votação que o objetivo não é simplesmente proibir, mas fortalecer o papel das famílias: “Temos que proteger nossas crianças. Queremos criar uma norma que dê mais poder aos pais para acompanhar e controlar.” De acordo com o parlamentar, empresas que ignorarem as regras poderão receber multas de até 2% da receita global.

A iniciativa portuguesa segue uma tendência internacional. No mês passado, a Câmara dos Deputados da França aprovou um projeto que proíbe menores de 15 anos de utilizarem redes sociais.

Já a Austrália saiu na frente e colocou em vigor, em dezembro, uma proibição para menores de 16 anos em plataformas como Facebook, TikTok, Snapchat e YouTube.

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O debate agora ganha força na Europa e reacende a discussão sobre os limites da internet para crianças e adolescentes — e até onde vai a responsabilidade das big techs na proteção dos mais jovens.