O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira (16), um pacote anti-imigração que altera a chamada Lei de Estrangeiros. O texto, que deve impactar milhares de brasileiros, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa para entrar em vigor.

Contexto: Portugal está adotando um movimento semelhante ao de outros países da Europa para restringir a entrada de imigrantes. A proposta foi aprovada com apoio da extrema direita e tramitou rapidamente na Assembleia da República.

A imigração foi um dos temas que dominaram as eleições deste ano, vencida pela direita.

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Atualmente, mais de 1,5 milhão de estrangeiros vivem em Portugal, sendo mais de 500 mil brasileiros, segundo dados oficiais.

Os imigrantes representam cerca de 15% da população do país, que tem 10 milhões de habitantes. O número de estrangeiros cresceu nos últimos anos.

Políticos de direita citam problemas relacionados à segurança e ao aumento do custo de vida, além de questionarem a capacidade dos serviços públicos para atender à demanda migratória.

Por outro lado, especialistas argumentam que as restrições podem afetar a economia, já que os imigrantes atuam em setores como serviços, agricultura e construção civil.

As alterações aprovadas pelos parlamentares irão impactar brasileiros e outros imigrantes que tentam se regularizar no país, principalmente por meio dos seguintes caminhos:

aqueles que solicitam vistos para procurar emprego;

os que entram no país como turistas e depois pedem residência;

aqueles que vivem no país e querem trazer familiares.

Além das mudanças já aprovadas, o Parlamento de Portugal também discute alterações na Lei da Nacionalidade, que podem impactar diretamente as regras para a concessão da cidadania.

O g1 conversou com duas advogadas especialistas no assunto: Tammy Cavaleiro e Luiza Costa Russo. Ambas desaconselharam que brasileiros entrem em Portugal como turistas e tentem permanecer no país ilegalmente.

"Mesmo que ela consiga entrar no país, vai ser uma eterna imigrante ilegal. Ou seja, vai sempre viver com esse medo, de poder ser deportada a qualquer momento e não poder viajar para outros lugares ou visitar o Brasil", afirma Tammy.

"A União Europeia é muito conectada. Quando você é banido de um país ou quando tem alguma restrição em um país do bloco, você tem restrição em toda a União Europeia. Então, é melhor fazer as coisas dentro da lei", diz Luiza.

VISTO DE PROCURA DE TRABALHO

Muitos brasileiros costumam ir para Portugal em busca de novas oportunidades de emprego. Para isso, podiam solicitar o chamado “visto de procura de trabalho”. A nova lei, no entanto, restringe esse recurso.

O visto de procura de trabalho concedia autorização para que o imigrante procurasse emprego e vivesse no país regularmente durante esse período.

Era um dos documentos mais solicitados por brasileiros, segundo a imprensa portuguesa.

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O visto tinha validade de 120 dias, podendo ser renovado por mais 60. Com isso, o imigrante podia ficar até seis meses no país em busca de emprego.

Com a mudança na lei, o visto será concedido apenas a profissionais que o governo considerar altamente qualificados.
A lista dessas profissões ainda deve ser publicada pelo governo.

Fonte: G1