A Promotoria de Justiça do município de Nova Olinda do Norte, distante 234 quilômetros de Manaus, recebeu denúncia sobre transporte de agricultores, incluindo crianças e idosos, durante a administração da prefeita Araci Cunha.

O documento destaca irregularidades da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte e a Secretaria Municipal de Produção e Fomento.

A denúncia é de Josiel Barroso da Silva, popular “Amado”, ex-candidato a prefeito de Nova Olinda do Norte no pleito de 2024 e foi encaminhada a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.

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No documento “Amado” solicita adoção das medidas judiciais cabíveis para a que seja disponibilizado veículos adequado, confortáveis e seguros para o transporte os agricultores nas estradas e ramais durante o escoamento de suas respectivas produções até a Feira da Agricultura Familiar que ocorre toda última semana de cada mês.

Caminhão com carroceria de ferro para agricultores

serem transportados e venderem durante a Feira 

Desde que iniciou o mandato a prefeita Araci Cunha, é denunciada pelo descaso no que se refere ao transporte de agricultores trabalham, incansavelmente, para vender sua produção na feira.

Porém, denuncia o ex-candidato a prefeito, algumas famílias, se não quase todas, precisam de apoio no que diz respeito a condução para escoar a produção até o local da feira.

A Secretaria de Produção através da presta esse apoio porem, de forma irregular e arriscada. O veículo que é disponibilizado não é adequado e nem próprio para transportar pessoas físicas e nem produtos agrícolas, devido ser de carroceria de ferro e sem cobertura.

Na denúncia encaminhada à Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, Josiel Barroso destaca que na última feira, no horário entre 12h00 e 13h00, sob um sol causticante, o mesmo veículo, no encerramento das atividades, foi flagrado fazendo o transporte de retorno dos agricultores, incluindo crianças e idosos.

Péssimas condições de pavimentação dos ramais

têm gerado muitos acidentes graves 

O agravante da denúncia contra a forma de tratar os agricultores pela prefeita Araci Cunha, é que o transporte de pessoas em carrocerias de caminhão é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a legislação se aplica a qualquer veículo, inclusive os de prefeituras municipais.

A prática é considerada uma infração gravíssima e sujeita o infrator a penalidades severas, independentemente do responsável ser um órgão público. Vale ressaltar também que, além de colocar em risco a vida dos civis, os mesmo são submetidos a enfrentar a lama e os buracos no período chuvoso nas estradas e muita poeira durante o verão.

Cerca de 99,9% dos ramais sequer receberam ainda pavimentação no período de 18 anos, até a data desta denúncia, onde o mesmo grupo político que hoje, que é liderado pela atual prefeita, comanda o município.

RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

Quando um Gestor, no caso agora, a prefeita Araci Cunha, utiliza veículos de forma irregular para o transporte de servidores ou cidadãos, ela está sujeita às mesmas leis de trânsito que qualquer outro condutor ou proprietário de veículo no Brasil.

“Além das sanções de trânsito, o gestor público responsável pode enfrentar consequências administrativas e até judiciais por negligência e por expor pessoas a riscos de segurança, o que pode configurar dano moral em ações trabalhistas ou cíveis”, assevera o denunciante Josiel Barroso da Silva.

Diante do exposto, Josiel Barroso, o popular “Amado”, solicita ao Ministério Público, o recebimento e a instauração de procedimento para a devida apuração dos fatos narrados.

Denúncia encaminhada a Promotoria de Justiça de Nova Olinda

foi ilustrada com uma série de ilegalidades contra

a prefeitura e Secretaria (Fotos: Divulgação)

A adoção das medidas cabíveis para impedir que que essa prática perigosa continuem, evitando assim tragédias e acidentes que venham comprometer e por em risco a vida de nossos agricultores.

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Também requer e solicita recomendação imediata a Prefeitura e a Secretaria de Produção que viabilizem transporte seguro e confortável para nossos agricultores. A notificação do Representante para acompanhar o andamento da apuração.