O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), através da promotoria de Justiça local, vem dando continuidade a um inquérito civil público, que apura a omissão e a morosidade da administração municipal do município de Nova Olinda do Norte, distante 234 quilômetros de Manaus, em convocar candidatos aprovados em concursos públicos realizados em 2023.

O procedimento foi determinado pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, titular da comarca. A ação foi instaurada devido a prefeita de Nova Olinda do Norte, Professora Araci Cunha Rodrigues (MDB), não cumprir os prazos de nomeação.

Ocorre que no dia 22 de agosto deste ano, a prefeita fez o ato de convocação de 10 aprovados no Concurso Público Municipal e até o último dia 5 de outubro, passados os 30 dias corridos, ela não tinha consolidado a nomeação dos aprovados, por isso a Promotoria de Justiça instaurou a ação civil pública, a qual a Prefeitura de Nova Olinda do Norte vai responder a partir de agora.

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O procedimento se refere aos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior, nas zonas rural e urbana de Nova Olinda do Norte.

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Ministério Público já vem investigando omissão e morosidade

da Administração Municipal em Nova Olinda do Norte

A promotoria já havia requisitado da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Administração e Finanças, no prazo improrrogável de dez dias, a apresentação de um cronograma detalhado, formalizado e definitivo, indicando as datas para a convocação dos candidatos aprovados.

O despacho também solicitou a relação de todos os servidores temporários contratados pela prefeitura em 2024 e 2025, bem como a justificativa específica de contratações temporárias para funções com candidatos já aprovados via concurso.

Também foi determinado pelo Ministério Público, que a prefeitura encaminhasse ao órgão, justificativa técnica e jurídica esclarecendo o motivo da não nomeação imediata dos aprovados.

Um grupo de aprovados foi convocado em agosto mas não

foram nomeados pela chefe do executivo municipal

(Fotos: Divulgação)  

A promotora Tainá Madela destacou a importância do inquérito como forma de fiscalizar possíveis irregularidades na condução dos concursos públicos no município e garantir que os direitos dos aprovados sejam cumpridos.

A promotora assevera, mais uma vez, que o concurso público é a via legítima para o ingresso no serviço público, e sua desconsideração, especialmente diante de contratações temporárias para os mesmos cargos, compromete a transparência e a eficiência na gestão municipal.

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“Quando tomamos conhecimento quanto à não convocação dos candidatos aprovados nos Editais nº 002/2023 e nº 003/2023, entendemos ser necessário adotar as medidas cabíveis”, concluiu a promotora.

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