A prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, está no centro de um processo judicial que envolve uma quantia de R$7 milhões recebida por emenda parlamentar.
A coligação político-partidária “Liberta Nhamundá”, liderada por João Delcimar Dias de Melo e representada pelo advogado Antônio Clementino do Monte Junior, entrou com um pedido de tutela cautelar junto à 43ª Zona Eleitoral de Nhamundá para bloquear o valor durante o período eleitoral.
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A quantia, destinada ao município para a realização de obras públicas, foi transferida em um momento no qual a legislação eleitoral proíbe a execução de certas ações administrativas, como licitações e contratos.
A ação tem como objetivo evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais. A coligação argumenta que o bloqueio é necessário para garantir que a verba seja utilizada de maneira transparente após as eleições, evitando qualquer suspeita de uso indevido para favorecer a campanha da prefeita.
Embora não haja acusação direta de desvio de verbas, a ação judicial aponta a necessidade de cautela, dado que o município já enfrentou reprovações de contas em anos anteriores pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
O advogado da coligação ressalta que, caso seja comprovado o uso irregular do valor durante o processo eleitoral, uma ação por improbidade administrativa poderá ser movida contra a prefeita, o que pode levar à sua inelegibilidade.
Fotos: Reprodução
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O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da 43ª Zona Eleitoral, já despachou o caso e encaminhou os autos ao Ministério Público Eleitoral, que deverá se manifestar nos próximos dias. Enquanto isso, o pedido de liminar segue em análise para evitar qualquer movimentação da verba até o final do calendário eleitoral.