Foto: Divulgação
Prefeita Marina Pandolfo
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Nhamundá, deu início a uma série de investigações e medidas de fiscalização sobre a gestão da saúde pública no município. Dois instrumentos distintos foram instaurados em abril de 2025: um Procedimento Administrativo para acompanhamento contínuo das políticas públicas de saúde e um Inquérito Civil que apura possível malversação de recursos destinados à área nos anos de 2021 e 2022.
A promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos é responsável por ambas as portarias, que demonstram a preocupação institucional com o uso dos recursos públicos e com a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população de Nhamundá.
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ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO ATUAL
Por meio da Portaria nº 2025/0000065054.01PROM_NHA, o MPAM instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar, ao longo de 2025, as políticas públicas de saúde no município, especialmente no Hospital Municipal Coronel Pedro Macedo e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Entre as providências determinadas, destaca-se o envio de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde requisitando informações sobre o funcionamento das UBSs “Nossa Senhora da Assunção” e “José Evangelista”. Também foi solicitado esclarecimento à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Estado sobre o andamento das obras do novo Hospital Geral de Nhamundá, cuja execução encontra-se com apenas 24,81% concluída, apesar da previsão de entrega para agosto de 2025.
Além disso, a Promotoria anexou aos autos registros fotográficos de visitas realizadas em janeiro às unidades de saúde, reforçando o caráter de fiscalização direta.
SUSPEITA DE DESVIOS DE RECURSOS
Paralelamente, por meio da Portaria nº 2025/0000064923.01PROM_NHA, o MPAM instaurou um Inquérito Civil para apurar indícios de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 40 milhões em recursos públicos destinados à saúde nos anos de 2021 e 2022.
A investigação teve início com uma representação anônima que relatou descontrole e ausência de transparência nos gastos do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a denúncia, grande parte das verbas — R$ 17,3 milhões em 2021 e R$ 16,7 milhões até outubro de 2022 — teve sua aplicação desconhecida, apesar de terem sido supostamente direcionadas para atenção primária e combate à COVID-19.
De acordo com o documento, somente entre agosto e dezembro de 2021, foram gastos cerca de R$ 12,2 milhões, e outros R$ 10,5 milhões entre junho e outubro de 2022 — valores que teriam sido consumidos em períodos curtos, deixando a conta da saúde com apenas R$ 96 mil ao fim de outubro de 2022.
A então prefeita Raimunda Marina Brito Pandolfo, à época ordenadora de despesa, figura no centro da apuração, que busca verificar se houve ato de improbidade administrativa.
Entre as diligências iniciais, o MP requisitou à Prefeitura cópias dos Relatórios Anuais de Gestão (RAG) dos anos investigados e determinou a verificação da prestação de contas nos portais do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde.
COMPROMISSO COM A FISCALIZAÇÃO
As iniciativas reforçam o papel do Ministério Público como fiscalizador dos interesses sociais e garantidor do direito constitucional à saúde. Segundo a promotora Ana Carolina, as medidas visam assegurar a efetividade dos serviços públicos de saúde e a correta aplicação dos recursos recebidos pelos entes municipais.
Enquanto o Procedimento Administrativo terá caráter contínuo ao longo de 2025, o Inquérito Civil poderá resultar na propositura de ação civil pública caso sejam confirmadas as irregularidades.
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O MP segue acompanhando de perto a situação da saúde em Nhamundá, com o compromisso de garantir transparência, eficiência e respeito aos direitos da população.
