O prefeito de Manaus, David Almeida, apresentou o programa “Dívida Zero”, uma iniciativa que permite aos contribuintes regularizarem débitos inscritos na Dívida Ativa do município com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa, que entrou em vigor no último dia 17/3, e permanecerá ativo até 30/5 de 2025, representa uma ferramenta inovadora para facilitar a quitação de impostos e promover a recuperação de créditos municipais.

Durante a coletiva de apresentação, o chefe do Executivo municipal ressaltou a importância do programa para equilibrar as contas municipais e ampliar a arrecadação sem penalizar os contribuintes. Em seu discurso, o prefeito destacou que a Dívida Ativa de Manaus alcança cerca de 10,5 bilhões, o que representa uma parcela significativa do orçamento anual da prefeitura.

“Utilizamos essa ferramenta inovadora, o ‘Dívida Zero’, que abre o maior prazo para negociação. O contribuinte procura a prefeitura e tem 100% de isenção de juros e multas para pagamento à vista. Esse mecanismo nos permitiu, no ano passado, bater o recorde de arrecadação, superando 96 milhões de reais em pagamentos à vista e gerando uma expectativa de parcelamento de mais de 300 milhões de reais”, disse Almeida.

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O programa é, portanto, uma resposta estratégica para reduzir a inadimplência e permitir que tanto pessoas físicas quanto jurídicas possam regularizar suas pendências perante o Fisco municipal.

DESCONTOS ESCALONADOS E CONDIÇÕES ACESSÍVEIS

Para incentivar a adesão, o programa oferece condições diferenciadas. No pagamento à vista, há isenção total de juros e multas (100% de desconto). Na opção de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% para 2 a 12 parcelas; 80% para 13 a 24; 70% para 25 a 36; e 60% para 37 a 60 parcelas, permitindo um parcelamento de até 60 vezes, correspondendo a cinco anos.

O procurador-geral do Município, Rafael Lins Bertazzo, enfatizou que o desconto de 100% para pagamentos à vista é uma das principais vantagens do programa. Ele explicou que, embora o IPTU concentre, em sua maioria, dívidas de pessoas físicas, as maiores pendências, proporcionalmente, estão relacionadas ao ISS, que envolve grandes empresas, instituições universitárias e hospitalares.

“O ISS concentra grandes empresas, enquanto o IPTU é uma dívida que geralmente recai sobre pessoas físicas. Mas, independentemente do tributo, o programa oferece condições especiais, com descontos que diminuem gradativamente conforme o parcelamento”, explicou Bertazzo.

IMPACTO NA ARRECADAÇÃO E NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Além de facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, a iniciativa traz benefícios diretos para a gestão financeira do município. No caso do IPTU, por exemplo, a prefeitura lança cerca de 600 milhões de reais anualmente, mas arrecada entre 300 e 350 milhões – devido a uma inadimplência que ultrapassa 40%. Esses números evidenciam a importância de um programa como o “Dívida Zero” para recuperar recursos essenciais para o funcionamento dos serviços públicos, como a limpeza urbana, que, no último ano, teve um dispêndio de 460 milhões de reais.

COMO PARTICIPAR

Fotos: João Viana/Semcom

Os contribuintes interessados em se regularizar podem aderir ao programa eletronicamente pelo site “Manaus Atende” (manausatende.manaus.am.gov.br). A facilidade do acesso digital permite que todos os devedores, independentemente do tipo de débito, possam simular e escolher a forma de pagamento que melhor se adequa à sua situação financeira.

DÍVIDA ZERO

O “Programa Dívida Zero” representa uma oportunidade única para que os cidadãos e empresas de Manaus ajustem suas pendências, transformando dívidas em benefícios tanto para o contribuinte quanto para a cidade. Com condições especiais e um prazo estendido para negociação, a iniciativa reforça o compromisso da administração em modernizar o processo de cobrança e investir na melhoria dos serviços públicos.

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A Prefeitura de Manaus informa aos cidadãos que essa é a hora para regularização da sua situação fiscal e a melhor forma de contribuir para o desenvolvimento de uma Manaus mais justa e eficiente.