O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, voltou a ser alvo da Justiça Eleitoral e enfrenta um novo capítulo de questionamentos que podem impactar seu mandato. Três processos em tramitação na 16ª Zona Eleitoral de Manicoré colocam o gestor sob análise do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Entre os procedimentos está uma Representação Criminal. Conforme o andamento processual, o prefeito foi intimado e terá o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer antes do prosseguimento das ações.

Os novos processos reacendem o debate sobre o histórico eleitoral de Lúcio Flávio, que já respondeu a acusações relacionadas à prática de captação ilícita de votos. Em investigações anteriores, o prefeito foi acusado de visitar residências durante o período eleitoral oferecendo vantagens a eleitores em troca de apoio político. Entre os benefícios apontados estavam pagamentos em dinheiro, quitação de contas, promessas de emprego e fornecimento de materiais para construção de cercas.

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O gestor também possui uma condenação proferida pela Justiça Eleitoral. Em outubro de 2023, a juíza eleitoral Naia Moreira Yamamura determinou a cassação de seu diploma de prefeito e declarou sua inelegibilidade pelo período de oito anos.

Na decisão, a magistrada concluiu que, na véspera das eleições municipais de 2016, Lúcio Flávio realizou a entrega de cheques de R$ 100 a moradores de Manicoré, utilizando recursos do Programa Renda Cidadã de forma irregular.

Foto: Reprodução

Segundo a sentença, os pagamentos foram efetuados pessoalmente pelo então candidato nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em desacordo com a legislação que regulamentava o programa.

A juíza entendeu que a conduta caracterizou abuso de poder político e afrontou o princípio da impessoalidade na administração pública. A decisão também destacou que foram apreendidos diversos cheques em branco, sem identificação dos beneficiários, indicando que poderiam ser preenchidos posteriormente, circunstância considerada relevante para a apuração dos fatos.

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Enquanto os novos processos seguem em tramitação, caberá à Justiça Eleitoral analisar as manifestações das partes e os elementos apresentados antes de decidir sobre os próximos desdobramentos das ações envolvendo o prefeito de Manicoré.