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A ação decorre de uma denúncia sobre a ausência de diversos medicamentos indispensáveis para tratamento psiquiátrico
Após denúncia de suposta negligência no tratamento de pacientes psiquiátricos em Humaitá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 163.2025.000029 para investigar a ausência de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Humaitá.
A ação decorre de uma denúncia sobre a ausência de diversos medicamentos indispensáveis para tratamento psiquiátrico, falta de distribuição de medicamento de uso controlado, remédios com prazo de validade próximo ao vencimento e omissão reiterada da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) na compra dos medicamentos, visto que, de acordo com o denunciante, a situação acontece desde 2024.
Em visita ministerial realizada no último dia 6 de agosto, a promotoria comprovou a procedência das denúncias. De acordo com o despacho, de autoria do promotor Weslei Machado, a vistoria “constatou a veracidade das informações, com a ausência quase completa de medicamentos indispensáveis ao tratamento de doenças psiquiátricas”.
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“Tem-se a indicação de um grave descaso com pacientes para a regulação e estabilização de suas patologias”, comentou o promotor, em um trecho do documento.
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Diante da grave violação de direitos, do descaso com a saúde pública e do prejuízo ao tratamento psicossocial dos pacientes, a promotoria determinou que a Semsa e a Prefeitura Municipal de Humaitá, no prazo de 20 dias, prestem informações sobre a disponibilização da medicação solicitada por meio do “Orçamento de Medicamentos 2025” e apresentem um cronograma para a distribuição dos medicamentos aos pacientes.
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