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A Prefeitura de Iranduba, administrada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), firmou um contrato com a empresa Tributarie Eficiência Fiscal Ltda., de Belo Horizonte (MG), para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária voltados à recuperação de créditos previdenciários e à revisão de valores relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O que chama atenção, porém, é a ausência de informações sobre o valor estimado do contrato e os critérios de remuneração da empresa.
O acordo foi homologado no dia 11 de junho deste ano por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, modalidade utilizada quando a administração pública entende que há inviabilidade de competição em razão da especialização técnica da empresa contratada.
De acordo com o extrato do Contrato nº 166/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas em 1º de julho, a remuneração da Tributarie ocorrerá por êxito, ou seja, a empresa somente receberá pagamento caso consiga recuperar recursos financeiros para os cofres municipais.
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Entretanto, a publicação não informa qual será o percentual que caberá à empresa sobre os valores eventualmente recuperados, nem apresenta uma estimativa do montante que poderá ser desembolsado pela Prefeitura ao longo da execução do contrato, que terá vigência de 12 meses.
FALTA DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Outro ponto que tem gerado questionamentos é a ausência de documentos relacionados à contratação nos canais oficiais de transparência do município. Até o momento, não foram localizados o contrato administrativo completo, o processo de inexigibilidade, pareceres técnicos ou estimativas financeiras referentes ao acordo firmado com a empresa mineira.
A falta dessas informações dificulta o acompanhamento por parte da população e de órgãos de controle, que dependem da publicidade dos atos administrativos para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
CONTRASTE COM OUTRAS ADMINISTRAÇÕES
A contratação em Iranduba ocorre em cenário semelhante ao de outros municípios brasileiros que também contrataram a Tributarie para serviços de recuperação de créditos tributários e previdenciários.
Em Ibiapina, no Ceará, por exemplo, informações divulgadas pela imprensa apontaram que contratos semelhantes tiveram seus valores e condições divulgados pela administração municipal. Reportagem publicada pelo jornal mineiro O Tempo informou que consultorias na área tributária contratadas pelo município somavam cerca de R$ 5,1 milhões, sendo a maior parte destinada à Tributarie.
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SEM DIVULGAÇÃO DE CUSTOS
A nova contratação acontece após a Prefeitura de Iranduba anunciar, em 2024, um projeto de modernização da arrecadação tributária municipal. Na ocasião, a administração informou que o município teria registrado crescimento de mais de 333% na arrecadação em quatro anos.
O sistema utilizado foi desenvolvido pela empresa Betha Sistemas, por meio de sua representante na Região Norte, a Converge Tecnologia. No entanto, também não foram localizados no Portal da Transparência detalhes sobre os contratos firmados para implantação da plataforma nem os valores investidos na iniciativa.
Além disso, não há dados consolidados facilmente acessíveis sobre a arrecadação tributária total do município em 2025, o que dificulta uma análise mais precisa dos resultados divulgados pela gestão.
ESPAÇO ABERTO
A legislação brasileira determina que contratos firmados pela administração pública sejam divulgados de forma transparente, permitindo o acompanhamento dos gastos e das condições estabelecidas entre o poder público e empresas contratadas.
Até o momento, a Prefeitura de Iranduba não se manifestou sobre a ausência das informações relacionadas ao contrato com a Tributarie Eficiência Fiscal Ltda. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da administração municipal.
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