Prefeitura de Iranduba terá 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa
A Prefeitura de Iranduba foi multada em R$ 2,505 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após uma fiscalização identificar a queima de resíduos sólidos a céu aberto no lixão municipal. A autuação ocorreu nesta sexta-feira (14), um dia depois de um incêndio de grandes proporções atingir a área, localizada no ramal do Janauari, a cerca de 27 quilômetros de Manaus.
Segundo o Ipaam, a prática é proibida pela legislação ambiental. A multa foi aplicada com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Lei de Crimes Ambientais. A fumaça provocada pelo incêndio chegou a diferentes pontos de Manaus, principalmente na Zona Oeste.
Após ser autuada, a Prefeitura de Iranduba terá 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou solicitar a abertura de um processo de conciliação.
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O lixão já acumula histórico de irregularidades. Em 2023, o município foi notificado para adotar medidas de adequação e recuperação da área. Em 2024, recebeu uma multa de R$ 500 mil por descumprir as determinações. Já em 2026, outra fiscalização resultou em uma multa de R$ 1,5 milhão, além da exigência de um plano para recuperar o local.
Em vistoria realizada em março deste ano, técnicos encontraram resíduos diretamente no solo, ausência de cobertura adequada, acúmulo de chorume e falta de sistemas de drenagem e captação de gases. O relatório também apontou pilhas de lixo com mais de quatro metros de altura.
A situação do lixão é acompanhada pela Justiça Federal. Em julho, uma decisão determinou que a Prefeitura de Iranduba comprovasse o cumprimento das medidas previstas para a recuperação da área.
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O incêndio mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), que trabalharam por mais de um dia no combate às chamas. A operação contou com 10 viaturas, 15 bombeiros, drones, retroescavadeira, carros-pipa e mais de 340 mil litros de água.