Habitação de interesse social e regularização fundiária são duas pautas prioritárias da Prefeitura de Manaus e que passam a ter alinhamento estratégico com a Superintendência do Patrimônio da União do Amazonas (SPU). Nesta quarta-feira, 20/1, durante reunião com o superintendente do órgão no Amazonas, Otacílio Neves, e equipe da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (VPRESHAF), com Renato Queiroz à frente, teve início a integração imediata dos entes municipal e federal para ampliar as ações com foco na moradia social.
“Entendemos que Manaus é uma cidade que vem sofrendo constantemente ocupações irregulares, em razão da pressão social por moradia. Mas as cidades só crescem verdadeiramente com planejamento urbanístico adequado. Não existe como crescer bem com ocupações desordenadas e ilegais. Há dezenas de projetos de habitação para moradia social na capital e temos imóveis da União que podem ser destinados para esse uso, como ferramentas públicas”, explicou o superintendente.
O vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz, informou que ao menos 1.400 unidades habitacionais podem ser desenvolvidas a partir de lotes da União, que podem ser doados ao município de acordo com legislação vigente e atos oficiais. Algumas das áreas em estudo, inicialmente, encontram-se nos bairros Tarumã, Colônia Santo Antônio e Zumbi.
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“Foi um primeiro encontro, muito positivo, com troca de informações com foco na habitação social, reurbanização e melhoria das condições de moradia da população”, contou Queiroz.
Uma reunião entre SPU, Habitação e o prefeito David Almeida deve tratar de detalhes da transferência de imóveis e projetos habitacionais em parceria.
Moradia social
Otacílio lembrou que tanto a moradia social quanto a regularização fundiária tem no município, no caso Manaus, o agente principal para executar as ações e intervenções. “Estamos solícitos à causa, ao enfrentamento contra o desordenamento e à vulnerabilidade de famílias em diversas áreas que carecem de regularização. Da parte da União estamos dispostos a deixar os imóveis regulares para o avanço dos trabalhos”.
Pelos cálculos da SPU, entre terrenos não ocupados, lotes ocupados irregularmente e imóveis construídos pertencentes ao patrimônio da União, estima-se que poderiam ser adaptados para atender até 3.700 unidades habitacionais dentro de áreas para Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Essas são áreas da União, algumas que precisam de readequação para receber moradia social, e outras não ocupadas. É possível fazer um trabalho grandioso para Manaus, dependendo de recursos, mão de obra. A vontade já temos e é pauta do governo federal. Vamos reunir os entes federados e fazer uma grande força-tarefa”, comentou o superintendente.
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O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a lei 11.977/2009.
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