Contribuintes de Manaus que possuem débitos municipais inscritos em dívida ativa já podem aderir ao programa “Dívida Zero 2026”, iniciativa da Prefeitura que oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização fiscal. O prazo para negociação segue aberto até o dia 20 de agosto.

Coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), o programa permite que todo o processo seja realizado de forma online, sem necessidade de comparecimento presencial.

A proposta busca facilitar o pagamento das pendências tributárias e ampliar a recuperação financeira de pessoas físicas e empresas da capital.

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Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, a medida também contribui para fortalecer a arrecadação pública e garantir investimentos em serviços essenciais.

De acordo com a Prefeitura, podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ISSRF, multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Os descontos variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte. Quem optar pelo pagamento à vista terá abatimento total de juros e multas. Já nos parcelamentos, os descontos serão aplicados de forma escalonada.

CONFIRA AS CONDIÇÕES:
 

70% de desconto para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;

60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas;

50% de desconto em negociações de 25 a 36 parcelas;

40% de desconto para parcelamentos entre 37 e 60 vezes.

A Prefeitura esclarece que, no caso das multas tributárias, os descontos serão aplicados apenas sobre juros e multas por atraso, sem redução do valor principal da penalidade.

Outro benefício anunciado é voltado aos contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Nesses casos, será concedido desconto de 100% em juros e multas para parcelamentos realizados em até seis vezes.

A adesão deve ser feita preferencialmente pelo portal oficial da Prefeitura de Manaus, na área do programa “Dívida Zero 2026”. Para parcelamentos, será necessário realizar cadastro e enviar os documentos digitalmente.

O município alerta que o não pagamento da primeira parcela resulta no cancelamento automático do acordo. Além disso, atrasos superiores a 90 dias podem provocar a rescisão do parcelamento e o retorno da cobrança integral da dívida.

A Prefeitura também reforçou que contribuintes inadimplentes estão sujeitos a medidas como bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação em órgãos de proteção ao crédito, penhora de bens e impedimento para emissão de certidão negativa.

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Segundo Carmem Rosa dos Santos, o formato digital do programa busca tornar o processo mais acessível e rápido para a população, além de contribuir para a redução da inadimplência e fortalecimento das políticas públicas municipais.