Prefeitura de Parintins assina TAG com o TCE para acabar com o lixão de Parintins

Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.

O documento foi assinado na abertura da 16ª Semana Nacional de Ciências e Tecnologia com a presença de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.

Metas do termo

Veja também

Polícia Militar divulga balanço das ações da Operação Vingador em Presidente Figueiredo

Aeroportos de Eirunepé, Coari e Tefé ficarão fechados por dois meses, alerta deputado Fausto Jr.

Em 13 cláusulas, o TAG estabelece prazos à prefeitura para a adoção de medidas compensações e a criação de aterro sanitário próprio, baseado na Lei de Resíduos Sólidos, entre elas a adoção imediata, em 60 dias, de medidas de remediacões no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto; a implantação de Projeto de Coleta Seletiva e ainda a construção de um aterro sanitário, tudo sob a supervisão do Ipaam e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).

A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, parabenizou o conselheiro Mario de Mello pela proposição do TAG e a prefeitura de Parintins pela adoção de medidas para solucionar um problema antigo na cidade.

"Hoje, com a assinatura deste TAG, podemos dizer que estamos dando um grande passo, uma vez que a prefeitura está se comprometendo em solucionar o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos, conforme prevê a legislação. Peço a população que adotem práticas que protejam o nosso meio ambiente", disse.

Ao falar aos presentes, o conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, relembrou que o descumprimento "às normas existentes é considerado um crime gravíssimo contra o meio ambiente, onde os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais".

Ele ressaltou que a "responsabilidade pela produção consciente e o descarte adequado de resíduos sólidos é de responsabilidade de todos e que as medidas tomadas hoje definirá o futuro".

Ciente de todas as discussões para a formalização do TAG, o prefeito Bi Garcia informou que a prefeitura já está mobilizando para solucionar a questão do lixão da cidade.

A prefeitura já tem o novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade: a Região do Macurani, onde serão seguidos todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo o prefeito, a área do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e nele todos os itens observados no TAG serão seguidos. "Já rodamos várias cidades do Brasil para estudar os sistemas de resíduos sólidos que se adeque à nossa realidade. Estamos procurando investimentos. O TCE procurou a Assembleia Legislativa para solicitar o apoio para acabar com o lixo. Precisamos de apoio", afirmou.

TCE está de olho em outros lixões

Responsável fiscalização contábil, econômica e patrimonial, o TCE deverá agir junto aos prefeitos municipais para solucionar a questão do lixões, que geram prejuízos aos cofres públicos, porque afetam a saúde da população, gerando mais gastos.

O conselheiro e futuro presidente do TCE, Mario de Mello, antecipou que novos TAGs serão assinados em sua gestão, que inicia no dia 16 de dezembro, com outras prefeituras do Amazonas.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatsApp.

"Infelizmente esta questão do lixão a céu aberto assola várias cidades no Estado e em todo o Brasil. O TCE do Amazonas, como órgão fiscalizador e pedagógico, estará atento a esta questão, que é uma questao de saúde pública. Intensificaremos o trabalho pedagógico, mas, também, agiremos com rigor em defesa da sociedade e do meio ambiente”, finalizou o conselheiro Mario de Mello.