Prefeitura de Parintins
Em 15 de março de 2024, a Prefeitura Municipal de Parintins entrou em foco após uma candidata que pediu ao Amazonas Notícias para não ter o nome divulgado, apresentar uma representação com pedido de medida cautelar, questionando possíveis irregularidades no processo seletivo público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias.
O edital nº 001/2024-Gsemsa/Parintins, segundo a representante, falha ao não incluir o adicional de insalubridade garantido pela Lei Federal 13.342/2016.
A Ouvidoria, após análise inicial, identificou indícios suficientes para iniciar uma investigação formal. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, sob a relatoria do Conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, admitiu a representação e agora se debruçará sobre a legalidade das ações administrativas em questão.
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A representação, que visa tanto a suspensão temporária do processo seletivo quanto a revisão de sua conformidade com a lei, marca um momento crítico para a gestão pública local.
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A situação coloca em cheque as práticas administrativas da Prefeitura de Parintins, com o potencial de afetar a contratação de profissionais essenciais para a saúde pública da região.
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