A Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça para cobrar R$ 630 mil de indenização do entregador e ativista Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, acusado de incendiar a estátua de Borba Gato em julho de 2021, na zona sul da capital paulista.

O valor solicitado está dividido em três partes. A administração municipal pede R$ 30 mil para cobrir gastos com limpeza do local, R$ 100 mil destinados à elaboração do projeto de restauração do monumento e R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando ofensa ao patrimônio histórico e aos valores da sociedade paulistana.

Segundo a prefeitura, o custo da limpeza refere-se ao trabalho realizado pela empresa terceirizada Eco Sampa, responsável pela remoção de fuligem, pneus queimados e arames utilizados no incêndio. Já o valor estimado para o restauro foi calculado pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH).

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A ação tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo. Em decisão recente, a juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina determinou que a prefeitura apresente, em até 60 dias, provas concretas dos gastos apontados e esclareça se a restauração do monumento foi realizada por meio do programa municipal “Adote uma Obra Artística”, que permite parcerias com a iniciativa privada.

INCÊNDIO E CONDENAÇÃO CRIMINAL

A estátua de Borba Gato foi incendiada durante um protesto coordenado por Galo. O fogo causou danos significativos ao revestimento e à estrutura do monumento, que homenageia o bandeirante paulista associado à captura de indígenas e à exploração de ouro em Minas Gerais.

Na esfera criminal, o entregador foi condenado em 2023 a três anos, um mês e 15 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa. Como era réu primário e a pena foi inferior a quatro anos, a punição acabou substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.

Outros dois acusados que também responderam ao processo foram absolvidos por falta de provas de participação no plano.

DEFESA CONTESTA AÇÃO

A defesa de Galo critica o processo movido pela prefeitura e afirma que o pedido de indenização seria desproporcional. O advogado Pedro Teixeira argumenta que a ação foi apresentada pouco antes do período eleitoral de 2024, quando o prefeito Ricardo Nunes disputava a reeleição.

Foto: Reprodução

Segundo o defensor, a cobrança poderia levar o ativista a uma “pena perpétua de miséria”, sem provas que justifiquem os valores solicitados. A defesa afirma confiar que a Justiça analisará o caso com base em critérios técnicos. 

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