A ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede à Justiça Federal a suspensão do Programa Tolerância Zero provocou reação da Prefeitura do Rio e da Fecomércio-RJ neste sábado. Enquanto o pedido ainda aguarda decisão judicial, o prefeito Eduardo Cavaliere e a entidade manifestaram apoio à operação, criada para reforçar a fiscalização do comércio ambulante na orla da Zona Sul.

Em publicação nas redes sociais, Cavaliere afirmou esperar que a Justiça reconheça a competência da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado para atuar no combate às irregularidades, ao crime organizado e na preservação da ordem no espaço público. Segundo o prefeito, o programa busca impedir a ocupação irregular das praias e combater a comercialização de produtos de origem ilegal.

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A Fecomércio-RJ também saiu em defesa da iniciativa. Em nota, a entidade afirmou que o ordenamento urbano é fundamental para fortalecer o comércio formal, impulsionar o turismo e garantir mais segurança para moradores, visitantes e empreendedores. Para a federação, o combate à exploração irregular do espaço público contribui para o desenvolvimento econômico da cidade.

Acessos à orla da Zona Sul amanhecem com grades

no primeiro dia do Tolerância Zero

O Programa Tolerância Zero começou a ser implantado na última quinta-feira e já provocou protestos de camelôs em Copacabana. Após as manifestações, o MPF ingressou com uma ação civil pública solicitando que União e Prefeitura elaborem, em conjunto, um plano de gestão das praias que concilie o combate ao crime organizado, a organização da orla e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.

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Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araújo, argumenta que as praias pertencem à União e que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização sem observar as normas federais que regulamentam esses espaços. O MPF também sustenta que o programa prevê apreensões de mercadorias e restrições ao comércio ambulante sem oferecer políticas efetivas de regularização para a categoria, formada por cerca de 35 mil trabalhadores de rua no Rio de Janeiro.