A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou e aplicou multa à concessionária Águas de Manaus por realizar uma intervenção na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste da capital, sem a comunicação prévia exigida pela legislação municipal.

Segundo o Implurb, embora a concessionária tenha informado a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) sobre a execução do serviço, essa comunicação não substitui a obrigação de notificar os demais órgãos competentes, entre eles o próprio instituto, responsável pelo controle urbanístico e fiscalização de intervenções na cidade.

Durante a vistoria, os fiscais também constataram que a obra não possuía identificação visível indicando que os serviços estavam sendo executados pela concessionária, dificultando a identificação da empresa responsável pela intervenção.

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O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a prefeitura não impede a realização de obras emergenciais, mas reforçou que todas devem seguir os procedimentos previstos na legislação.

Segundo ele, a comunicação prévia aos órgãos municipais é indispensável, mesmo em casos de manutenção emergencial, garantindo o ordenamento urbano, a segurança da população e a coordenação entre os setores responsáveis pela fiscalização.

O instituto ressalta que o licenciamento e a comunicação antecipada são fundamentais para reduzir impactos no trânsito, preservar a infraestrutura urbana e assegurar que as intervenções ocorram dentro dos padrões técnicos e legais.

O Implurb orienta que concessionárias, empresas e demais responsáveis por obras em vias e espaços públicos cumpram rigorosamente as exigências legais antes do início dos serviços, evitando a aplicação de sanções administrativas, como multas e embargos.

As fiscalizações fazem parte das ações permanentes da Prefeitura de Manaus para garantir o cumprimento da legislação urbanística. As inspeções são realizadas com base em denúncias da população, solicitações de órgãos públicos e vistorias de rotina, incluindo plantões noturnos e aos fins de semana.

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Moradores podem denunciar obras irregulares por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, além do e-mail institucional do órgão.