Prefeitura promove Audiência Pública para apresentar projeto de lei da LOA 2020 e revisão do PPA 2020-2021

A Prefeitura de Manaus inicia a Audiência Pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2020) e revisão do Plano Plurianual (PPA 2020-2021) nesta próxima quinta-feira, 19/9, a partir das 14h, no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, Compensa, Zona Oeste.

As apresentações seguem até sexta-feira, dia 20, de 8h às 17h, no mesmo local.

Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, o evento é aberto ao público em geral.

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“Durante os dois dias de evento, o público presente poderá conferir os programas e ações das principais secretarias finalísticas do Executivo municipal, assim como a apresentação das receitas e despesas do município previstas para os próximos dois anos, com ênfase no exercício de 2020”, explicou.

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A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O credenciamento para as plenárias será aberto ao público meia hora antes do início do evento.