O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (13/01) duas Portarias: a de n.º 59/2025, instituindo o Observatório de Acompanhamento do Cumprimento dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana, e a de n.º 61/2025, que institui o Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente.

As Portarias são assinadas pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, que havia firmado o compromisso com os temas ao divulgar as diretrizes da nova gestão e anunciar a criação dos observatórios durante a sessão solene de ratificação de posse, ocorrida no último dia 09/01.

O Observatório de Acompanhamento do Cumprimento dos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana terá como objetivo monitorar, acompanhar e promover ações voltadas ao cumprimento e à efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, além da implementação das políticas estabelecidas pelas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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E a equipe do Observatório de Acompanhamento e Realização da Regularização e Governança Fundiária, Sustentabilidade e Meio Ambiente irá acompanhar, monitorar e realizar ações de regularização fundiária, a fim de promover a sustentabilidade e a governança ambiental no Amazonas.

O primeiro Observatório será coordenado pelo juiz-auxiliar da Presidência, Rafael Almeida Cró Brito, e o segundo, pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, que contarão com a cooperação das unidades administrativas, entre as quais: Assessoria de Cerimonial; Assessoria de Comunicação Social; Secretaria de Compras e Operações; Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; Secretaria de Infraestrutura e Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade.

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Os textos normativos foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser consultados nos links abaixo.