O clima esquentou nos bastidores jurídicos e políticos de Manacapuru. O Procurador-Geral do Município, Christian Galvão da Silva, virou alvo de uma denúncia formal no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apura possível exercício irregular da advocacia enquanto ocupa cargo público de chefia.

A representação, registrada sob o Processo nº 14941/2026, foi protocolada no dia 4 de maio e tem como órgão representado a Prefeitura de Manacapuru. A denúncia teve origem na Ouvidoria do TCE-AM, por meio da Manifestação nº 298/2026, e aponta que o procurador estaria atuando de forma privada na advocacia, o que pode ser incompatível com a função que exerce.

Segundo os documentos, a denunciante — que terá a identidade preservada — relata que o chefe jurídico do município estaria oferecendo serviços advocatícios fora das atribuições institucionais do cargo público, o que levanta suspeitas de violação aos princípios da administração pública.

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O ponto central da denúncia gira em torno do que estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), que proíbe procuradores-gerais e ocupantes de cargos de direção jurídica no poder público de exercer advocacia privada durante o período em que estão investidos na função.

Nos bastidores, o entendimento é claro: mesmo que o cargo não exija dedicação exclusiva de forma expressa, a posição de chefia jurídica já impõe restrições quanto à atuação fora do serviço público.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o procurador poderá enfrentar uma série de consequências, que vão desde sanções administrativas até desdobramentos na esfera judicial e ética, incluindo possível comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, atos praticados em eventuais processos privados também podem ser questionados, levantando dúvidas sobre a validade dessas atuações.

Apesar da gravidade das denúncias, ainda não há qualquer decisão definitiva. O caso segue em fase de apuração no TCE-AM, garantindo ao investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A situação segue sendo acompanhada de perto e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias. Fique ligado!

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VEJA O PROCESSO:

Fotos: Reprodução