A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) identificou possíveis descumprimentos de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Meta, empresa responsável pelo Instagram e pelo WhatsApp. Em parecer divulgado na noite desta quarta-feira (21), o órgão apontou que a companhia não teria cumprido pelo menos cinco dos 17 itens estabelecidos pela Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas que disputam a Presidência da República.

A análise foi realizada após solicitação do ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze. A decisão que estabeleceu as medidas prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento, válida até o encerramento do segundo turno.

De acordo com o documento da PGE, entre as pendências identificadas estão a ausência de um relatório individualizado sobre anúncios reavaliados e suspensos, além da falta de informações que permitam verificar se as denúncias foram processadas de maneira igualitária.

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O parecer também menciona a ausência de um informe detalhado sobre as providências adotadas pela empresa e a necessidade de reapresentar um relatório sigiloso em português, com os horários ajustados ao fuso de Brasília e a descrição das medidas tomadas.

Apesar das falhas apontadas, a Procuradoria reconheceu que cinco determinações foram cumpridas, incluindo a reversão das restrições aplicadas à conta de anúncios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outros três itens foram declarados como cumpridos pela Meta, mas não puderam ser verificados pela PGE. Além disso, duas determinações foram consideradas parcialmente atendidas.

CAMPANHA DE LULA PEDE CASSAÇÃO DA CHAPA DE FLÁVIO BOLSONARO

Também nesta quarta-feira (21), a campanha de Lula protocolou no TSE um pedido de cassação da chapa de Flávio Bolsonaro (PL), alegando possível favorecimento por parte da Meta.

O pedido aponta suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. A campanha também solicitou que a investigação seja conduzida com tutela de urgência.

Entre os argumentos apresentados estão questionamentos sobre o funcionamento das ferramentas de inteligência artificial e dos sistemas de recomendação de conteúdo da plataforma.

Um dos episódios citados envolve a Meta AI, que teria bloqueado solicitações para criar imagens de campanha favoráveis a Lula, enquanto pedidos relacionados a Flávio Bolsonaro teriam sido autorizados.

META NEGA FAVORECIMENTO POLÍTICO

Em manifestação sobre as acusações, a Meta reconheceu a ocorrência de erros envolvendo contas ligadas à campanha petista, mas negou qualquer favorecimento a candidatos.

A empresa afirmou que os episódios citados possuem explicações específicas e documentadas e declarou que não houve direcionamento político, manipulação na distribuição de conteúdo ou tentativa de influenciar o resultado eleitoral.

Na sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou tratamento isonômico às campanhas. A ordem estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.

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Com o novo parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, o cumprimento das determinações pela Meta volta a ser questionado, enquanto as acusações de favorecimento político seguem sujeitas à análise da Justiça Eleitoral.