Procuradoria Geral da República pede abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta, 2, ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. Além de pedir a produção de provas relacionadas às circunstâncias do possível crime, o MPF citou o ‘depoimento dos supostos autores do fato’. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime que motivou o parecer de Medeiros, a pedido do STF, foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira, 28.

Veja também

Bolsonaro sobre fraude em urnas: 'não tenho que apresentar provas para ninguém'

Rodrigo Maia se propõe a ajudar Lula em 2022 e diz que Bolsonaro 'encolheu'

Luis Roberto Miranda e Bolsonaro
 

Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Documento

Como revelou o Estadão no mês passado, o valor do contrato, de US$ 15 por dose, é 1.000% mais alto do que a própria fabricante estimou seis meses antes, em agosto de 2020. Telegrama da embaixada brasileira na Índia registrou que, em um evento no país asiático, a Bharat informou que o preço por dose da vacina, quando estivesse pronta, poderia ser de 100 rúpias (US$ 1,34, na cotação da época). Este valor não chegou a ser oferecido ao governo brasileiro. Em abril deste ano, após ter fechado contrato com o Brasil, a empresa divulgou uma tabela de preços com valores mais altos para exportação do que para o mercado interno.

Uma avaliação interna no Supremo, porém, é de que por ser um crime de baixo potencial ofensivo, com penas leves, dificilmente o inquérito resulte em uma denúncia contra o presidente. Mesmo que a investigação conclua que Bolsonaro prevaricou ao não comunicar a Polícia Federal após suspeitas no Ministério da Saúde, o mais provável é que seja proposto a ele um acordo de não persecução penal – neste caso, ele teria que aceitar algumas condições para que o processo seja encerrado.

Fotos: Reprodução

O acordo é uma novidade jurídica no Brasil, pois foi introduzido ao Código Penal de Processo Penal em 2019, com a aprovação da Lei Anticrime, de autoria do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A medida, porém, só poderia ser utilizada por Bolsonaro se ele confessasse o crime de prevaricação, o que, na avaliação de pessoas próximas a ele, é improvável. O presidente, então, teria que cumprir algumas condições impostas pelo Ministério Público, o que poderia incluir o pagamento de multa.

Em agosto de 2020, o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, foi beneficiado pelo acordo de não persecução penal. Ele assinou a proposta do MPF e se comprometeu a ressarcir a União em R$ 189 mil, após confessar a prática de caixa dois, envolvendo a empresa JBS, nas eleições de 2012 e 2014.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatsApp. 

Na hipótese de Bolsonaro ser denunciado ao fim do inquérito, uma ação penal só poderia ser aberta após aval do Congresso. Neste caso, uma vez que a denúncia é aceita,o presidente seria afastado do cargo.

Fonte: Estadão