O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, na quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 2107/2026, conhecido como “Lei Benício”, que propõe mudanças estruturais nas normas de segurança voltadas ao atendimento pediátrico em todo o país.

A proposta surge após a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em novembro de 2025, em Manaus. O caso teve grande repercussão nacional após a constatação de falhas no atendimento médico, incluindo a administração inadequada de adrenalina durante uma emergência.

Segundo o texto do projeto, o episódio evidenciou lacunas nas diretrizes atuais, que muitas vezes se baseiam em recomendações gerais, sem força obrigatória ou mecanismos eficazes de fiscalização. Além disso, a família da criança relatou falta de suporte institucional após o ocorrido, incluindo ausência de acompanhamento psicológico.

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A proposta legislativa estabelece a obrigatoriedade de protocolos específicos para o atendimento pediátrico em unidades de saúde. Entre as medidas previstas estão critérios mais rigorosos para prescrição, preparo e administração de medicamentos, além da padronização de processos para garantir a correta identificação dos pacientes em todas as etapas do atendimento.

O projeto também prevê a criação de rotinas assistenciais padronizadas, com foco na redução de erros, e mecanismos para prevenção, registro e análise de eventos adversos, garantindo maior controle e rastreabilidade das ocorrências dentro dos hospitais.

Outro ponto central é a valorização da qualificação profissional. O texto determina que o atendimento pediátrico seja realizado, preferencialmente, por médicos especialistas e que as equipes recebam treinamento contínuo, especialmente em situações de urgência e no uso seguro de medicamentos.

Na área de acolhimento, a proposta assegura aos familiares o acesso facilitado aos prontuários médicos e prevê a oferta obrigatória de suporte psicossocial em casos de óbitos ou eventos graves envolvendo crianças.

De acordo com o senador, a iniciativa busca fortalecer a segurança em ambientes hospitalares de alta complexidade, onde decisões rápidas exigem sistemas bem estruturados. O projeto também institui o dia 23 de novembro como o Dia de Conscientização sobre Segurança no Atendimento Pediátrico.

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Atualmente, a proposta aguarda tramitação nas comissões temáticas do Congresso Nacional.