De acordo com a proposta, as empresas também poderão doar voluntariamente os alimentos com prazo de validade próximo do vencimento
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados autoriza os estabelecimentos de venda de produtos alimentícios a doar as sobras dos alimentos perecíveis durante a pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), o projeto prevê a doação de frutas e legumes ou dos alimentos preparados para consumo imediato, desde que estejam próprios para a ingestão humana e adequadamente condicionados.
As empresas também poderão doar voluntariamente os alimentos com prazo de validade próximo do vencimento.
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Motta argumenta também que a distribuição dos alimentos poderá ser feita diretamente aos benefícios ou por meio de entidades assistenciais, não sendo permitida a comercialização desses alimentos.
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O deputado justifica o projeto com base nos dados do último levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que estimam que mais de cinco milhões de brasileiros passam fome.
R7