O Projeto de Lei 769/2026, apresentado nesta semana no Senado Federal, propõe que famílias responsáveis por crianças e adolescentes que ficaram órfãos em decorrência de feminicídio passem a ter prioridade no atendimento do Minha Casa Minha Vida. O texto aguarda distribuição às comissões temáticas da Casa, onde será analisado antes de seguir para votação.

Atualmente, o programa habitacional já prevê critérios de prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade, como famílias chefiadas por mulheres e aquelas que incluem pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos, amplia essas diretrizes para contemplar os lares que assumem a guarda de menores que perderam a mãe para a violência de gênero.

Ao defender a iniciativa, o parlamentar destacou que o feminicídio provoca uma ruptura profunda na estrutura familiar. Segundo ele, garantir moradia digna às famílias que passam a cuidar dessas crianças é uma forma de o Estado contribuir para reduzir os impactos sociais e emocionais causados pelo crime.

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O projeto deverá passar por comissões como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde senadores analisarão a constitucionalidade e o alcance social da medida. Caso seja aprovado nas comissões e no plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta surge em meio a um cenário preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, para cada mulher vítima de feminicídio, dois a três filhos, em média, ficam órfãos. Em muitos casos, essas crianças passam a viver com avós, tios ou outros parentes que nem sempre dispõem de condições financeiras ou moradia adequada para acolher novos integrantes.

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Ao incluir essas famílias entre as prioridades do programa habitacional, o projeto busca acelerar o acesso à casa própria e oferecer maior estabilidade para esses novos arranjos familiares, contribuindo para um ambiente mais seguro e estruturado no processo de desenvolvimento das crianças e adolescentes afetados.