Nikolas Ferreira (PL-MG) quer criar crime específico para uso e guarda de celulares por presos e elevar penas previstas no Código Penal
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira propõe o endurecimento das punições para a entrada e uso de celulares dentro de presídios no Brasil. A proposta prevê pena de até 6 anos de prisão para quem for flagrado levando, facilitando ou mantendo aparelhos telefônicos em unidades prisionais.
Segundo o texto, a medida busca combater a comunicação de detentos com o mundo externo, algo que, de acordo com o parlamentar, facilita a atuação de facções criminosas dentro e fora das cadeias. Hoje, a legislação já proíbe o uso de celulares em presídios, mas o projeto busca aumentar a punição para coibir a prática.
A iniciativa também mira terceiros que auxiliem na entrada dos aparelhos, como visitantes, servidores ou qualquer pessoa que contribua para o acesso dos presos aos dispositivos.
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O projeto ainda precisa tramitar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.
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A proposta faz parte de uma série de medidas legislativas voltadas ao endurecimento das regras no sistema prisional brasileiro.