O Congresso Nacional aprovou um projeto que, além de tratar da desoneração dos combustíveis, cria novas regras para controlar despesas públicas a partir de 2027. Na prática, o texto amplia alguns gastos ainda em 2026, mas estabelece mecanismos que, segundo os cálculos da equipe econômica, podem resultar em uma contenção de aproximadamente R$ 10 bilhões no próximo ano.

Entre as medidas previstas para 2026 está uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol. A proposta também permite que a União antecipe até R$ 3 bilhões de recursos do Fundo Social que seriam destinados à Saúde e à Educação em 2027.

As principais mudanças, porém, terão impacto no orçamento do próximo ano. Um dos gatilhos criados pelo projeto mexe diretamente no cálculo dos recursos destinados à Saúde. Caso haja previsão de déficit primário nas contas do governo, receitas obtidas com a exploração e venda de petróleo e gás deixarão de ser consideradas no cálculo da Receita Corrente Líquida usada para definir o piso constitucional da área.

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Com uma receita considerada menor, o crescimento dos recursos obrigatórios para a Saúde também será reduzido. Segundo estimativas citadas na proposta, o mecanismo pode representar uma redução de até R$ 8 bilhões nos valores vinculados à área em 2027. A regra deixaria de ser aplicada quando o governo voltar a registrar superávit primário.

Outro gatilho limita o crescimento de despesas vinculadas à Constituição, incluindo recursos destinados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Quando houver previsão de déficit, esses gastos poderão crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano, seguindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

O projeto também criou incentivos para outros setores. A indústria de fertilizantes poderá receber créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, com limite total de R$ 5 bilhões. Além disso, mudanças na legislação permitem ampliar o valor de despesas com projetos estratégicos de Defesa que ficam fora do teto de gastos e da meta fiscal, podendo chegar a R$ 7,5 bilhões em determinado ano.

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Assim, o texto aprovado estabelece uma espécie de compensação: mais despesas e benefícios em 2026 em troca de mecanismos de contenção a partir de 2027. A medida também inicia uma mudança na forma como algumas despesas obrigatórias são vinculadas ao orçamento federal, especialmente em períodos de déficit nas contas públicas.