Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (8/9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe ampliar até dezembro de 2030 a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos.

Atualmente, a Lei nº 6.466/2019 estabelece o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027. A proposta busca prolongar a medida por mais três anos.

A iniciativa é do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP). Na justificativa, o parlamentar afirma que a política de incentivo à eletromobilidade no Distrito Federal já apresenta resultados considerados expressivos.

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Segundo o texto, o crescimento do uso de veículos elétricos demonstra que a isenção não é apenas uma medida de incentivo futuro, mas uma política pública que já contribui para ampliar a eletromobilidade na capital federal.

O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da CLDF antes de seguir para votação no Plenário.

Caso seja aprovado pelos parlamentares e posteriormente sancionado, o benefício para veículos elétricos poderá continuar em vigor no Distrito Federal até o final de 2030.