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Projeto na Câmara propõe férias de 30 dias úteis e exclui fins de semana da contagem. VEJA VÍDEO
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Proposta apresentada por deputadas prevê que sábados, domingos e feriados não sejam descontados das férias; texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) pretende ampliar o período de descanso anual dos trabalhadores brasileiros. O Projeto de Lei 5.858/2026, de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), estabelece que as férias sejam contabilizadas apenas em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.

 

A iniciativa foi apresentada após a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabeleceu o fim da escala 6×1 e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado.

 

O projeto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso seja aprovado, trabalhadores com até cinco faltas injustificadas durante o período aquisitivo terão direito a 30 dias úteis de férias, em substituição aos atuais 30 dias corridos.

 

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A medida também pretende garantir que os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais não sejam descontados do período de descanso.

 

Pelo texto do PL 5.858/2026, serão considerados dias úteis aqueles compreendidos entre segunda e sexta-feira. A regra deverá valer independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado.

 

 

Atualmente, a CLT prevê até 30 dias corridos de férias para quem não ultrapassa cinco faltas injustificadas ao longo dos 12 meses do período aquisitivo. A proposta mantém a proporção de dias de descanso conforme o número de faltas, mas altera a forma de contabilização.

 

Veja como ficaria a divisão:

 

Até 5 faltas: 30 dias úteis de férias;

 

De 6 a 14 faltas: 24 dias úteis;

 

De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis;

 

De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis.

 

O projeto também estabelece mudanças no parcelamento das férias. Um dos períodos deverá ter, no mínimo, 14 dias úteis, enquanto os demais não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.

 

Outra previsão é que o início das férias ocorra obrigatoriamente em um dia útil.

 

DEPUTADAS APONTAM REDUÇÃO DO DESCANSO NA REGRA ATUAL

 

Na justificativa apresentada à Câmara, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem em dias corridos diminui o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores. Segundo as parlamentares, os atuais 30 dias de férias podem representar apenas entre 20 e 22 dias úteis, dependendo do calendário.

 

As autoras também destacam que a regra atual pode gerar diferenças entre trabalhadores que escolhem períodos distintos para descansar. Quem tira férias durante o Natal e o Ano Novo, por exemplo, pode ter uma quantidade menor de dias efetivos de repouso em comparação com quem escolhe uma época sem feriados.

 

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Na avaliação das deputadas, fins de semana e feriados já representam períodos de descanso aos quais o trabalhador tem direito e, por isso, não deveriam ser descontados das férias anuais.

 

A proposta amplia a discussão sobre as mudanças nas relações de trabalho no país, especialmente após o debate em torno da jornada semanal, do fim da escala 6×1 e da qualidade de vida dos empregados.

 

QUANDO A NOVA REGRA PODERÁ COMEÇAR A VALER?

 

Apesar de já ter sido apresentada na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O PL 5.858/2026 precisa passar pelas etapas de tramitação legislativa, ser aprovado pelo Congresso Nacional e cumprir os procedimentos necessários para se transformar em lei.

 

O texto prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após a publicação oficial da futura legislação.

 

Além disso, a mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da norma. Dessa forma, trabalhadores que já estiverem cumprindo o período aquisitivo continuarão submetidos às regras atuais.

 

Até que o projeto seja aprovado e publicado, permanece válida a legislação vigente da CLT. Portanto, os trabalhadores ainda não podem exigir o direito a 30 dias úteis de férias com base na proposta.

 

Caso seja aprovada, a alteração também poderá provocar impactos na organização das empresas. Com períodos de afastamento mais longos, empregadores poderão precisar contratar funcionários temporários, redistribuir tarefas e reorganizar equipes para manter o funcionamento das atividades.

 

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Pequenas e médias empresas podem enfrentar dificuldades adicionais para absorver os possíveis custos. Nesse cenário, também surgem preocupações sobre os efeitos da medida na contratação formal e no aumento da informalidade. 

 

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