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A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, deve ser votada nesta terça-feira (25) no plenário do Senado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) declarou voto contrário ao projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, cujo impacto financeiro estimado pode ultrapassar R$ 150 milhões anuais. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, deve ser votada nesta terça-feira (25) no plenário do Senado.
Para Plínio, o projeto contraria diretamente o que determina a Constituição Federal, que exige a redistribuição das cadeiras parlamentares com base na variação populacional dos estados, conforme os dados mais recentes do Censo do IBGE, realizado em 2022.
“Sempre defendi que o Amazonas tenha direito a mais cadeiras na Câmara, mas da forma correta. O que estão fazendo é inconstitucional, imoral e lesivo aos cofres públicos. A Constituição manda redistribuir as vagas, não criar novas. Estão aumentando 18 cadeiras sem tirar de onde houve perda populacional. Isso é covardia com o país e um desrespeito ao povo brasileiro”, afirmou o senador.
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CENSO IGNORADO
Segundo o Censo 2022, estados como São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná perderam população e, por consequência, deveriam ceder cadeiras na Câmara dos Deputados. Já o Amazonas, por exemplo, teve crescimento populacional e teria direito a mais dois representantes.
Contudo, em vez de redistribuir as vagas — o que envolveria reduzir a representação dos estados que perderam habitantes — o projeto simplesmente propõe aumentar o total de parlamentares, inflando a máquina pública.
“Aumentar o número de deputados sem mexer na composição é burlar a regra constitucional. Isso compromete ainda mais a imagem da classe política e aumenta a desconfiança da população. Aqui no Senado, haverá reação, e eu faço parte dessa resistência”, garantiu Plínio.
IMPACTO BILIONÁRIO AO LONGO DOS ANOS
Além do vício de inconstitucionalidade, o projeto traz um impacto financeiro significativo. O custo estimado é de R$ 64,6 milhões por ano apenas com salários, benefícios, estrutura de gabinete e assessores para os 18 novos deputados. Em quatro anos, esse valor ultrapassaria R$ 258 milhões.
Com a proposta, a nova composição passaria a valer já nas eleições de 2026, beneficiando diretamente os estados com crescimento demográfico, mas sem qualquer penalização aos que encolheram.
CRÍTICAS À FALTA DE CORAGEM POLÍTICA
O senador amazonense ainda criticou o que chamou de “falta de coragem” do Congresso Nacional em fazer valer a regra do jogo:
“Faltou coragem para aplicar a Constituição como manda. A solução fácil foi inflar o número de deputados, agradar todo mundo e empurrar a conta para o povo. Esse projeto é um retrocesso e um tapa na cara do eleitor”, disparou.
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Agora, cabe ao Senado decidir se segue a decisão da Câmara ou barra o avanço da proposta.
