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Projeto que restringe participação de condenados em produções audiovisuais fica parado na Alesp
Foto: Divulgação

Proposta apresentada pelo deputado Rafa Zimbaldi ganhou novo impulso após a repercussão do suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen por participação em documentário

Um projeto de lei que pretende impedir a participação de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais exibidas no estado de São Paulo está parado na Assembleia Legislativa (Alesp) desde maio. A proposta voltou ao debate após a repercussão da informação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de um documentário sobre o assassinato dos próprios pais, ocorrido em 2002.

 

A iniciativa é do deputado estadual Rafa Zimbaldi, do União Brasil. O parlamentar espera que a repercussão do caso ajude a acelerar a tramitação da proposta, que busca restringir a presença de condenados por crimes de grande repercussão em conteúdos audiovisuais exibidos no território paulista.

 

O documentário sobre o caso de Suzane estreou com uma entrevista inédita da condenada e alcançou o topo da lista de produções mais assistidas da Netflix pouco mais de uma semana após o lançamento. Suzane foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.

 

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O projeto prevê medidas contra empresas que descumprirem as restrições, incluindo a suspensão imediata da exibição do conteúdo e multa de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), valor estimado em aproximadamente R$ 3,8 milhões. Em caso de reincidência, a proposta também prevê a cassação da autorização estadual.

 

Zimbaldi solicitou que a matéria tivesse tramitação em regime de urgência, mas a Assembleia ainda não deliberou sobre o pedido. O deputado afirma que a intenção é estabelecer responsabilidade social e respeito às vítimas e familiares de crimes violentos, evitando que condenados obtenham visibilidade e benefícios por meio de produções audiovisuais.

 

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Até esta sexta-feira (20), a proposta continuava sem aprovação e não havia se transformado em lei. Portanto, as restrições previstas no texto ainda não estão em vigor, e a participação de pessoas condenadas em documentários e outras produções segue sujeita às regras atualmente aplicáveis. 

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