Um projeto de lei que prevê tornar crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais avançou no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado Federal.
Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada quando houver intenção de matar o animal, quando o agressor assumir o risco de provocar sua morte ou quando o óbito for consequência de maus-tratos praticados intencionalmente.
Apesar do avanço da proposta, especialistas alertam para dificuldades na comprovação das agressões. Um dos principais obstáculos é a falta de médicos-veterinários de plantão para realizar exames logo após o resgate dos animais, o que pode comprometer a identificação dos ferimentos.
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Isso ocorre porque, quando os laudos são elaborados dias depois, os procedimentos e tratamentos realizados nos animais podem dificultar a identificação das causas das lesões e das circunstâncias das agressões.
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Atualmente, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de cães e gatos. Caso o projeto seja aprovado definitivamente, a inclusão dos crimes na categoria de hediondos poderá tornar mais rigoroso o cumprimento das penas, com restrições a benefícios penais e à progressão de regime.